Execução de Título Extrajudicial 0829026-61.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 18.051,61

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:18

Transitado em Julgado em 16/02/2023

02/03/2023, 20:17

Publicado Intimação em 25/01/2023.

01/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

01/03/2023, 01:28

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 08:05

Extinto o processo por desistência

15/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:28

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 20:15

Juntada de petição

10/01/2023, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 11:19

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:20

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:18

Transitado em Julgado em 16/02/2023

02/03/2023, 20:17

Publicado Intimação em 25/01/2023.

01/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

01/03/2023, 01:28

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:04

Documentos

Sentença

•15/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 08:05

Extinto o processo por desistência

15/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:28

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 20:15

Juntada de petição

10/01/2023, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 11:19

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:20

Outras Decisões

09/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:28

Juntada de petição

28/09/2022, 18:50

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829026-61.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932-A EXECUTADO: RICARDO CUNHA DINIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de CITAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 73220593), no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 9 de setembro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:27

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DINIZ em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:00

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:38

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829026-61.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A EXECUTADO: RICARDO CUNHA DINIZ DESPACHO: Considerando que a planilha retro não aponta o valor atualizado do débito exequendo, vez que explicita apenas o espelho do contrato(Id. 67658449), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, informá-lo, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, IV). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Auxiliar de entrância final, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís(MA). Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição

03/06/2022, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:21

Juntada de petição

24/05/2022, 18:50

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829026-61.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A EXECUTADO: RICARDO CUNHA DINIZ ATO ORDINATÓRIO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Intimo a parte exequente para cumprir Decisão em ID 64223216, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, MA, 12 de maio de 2022. LÚCIO ROBERTO VIANA GARCEZ Servidor da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:49

Juntada de petição

10/05/2022, 19:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829026-61.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932-A EXECUTADO: RICARDO CUNHA DINIZ DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico tramita desde o ano de 2017 sem êxito quanto a apreensão do veículo e/ou purgação da mora do bem que é o móvel deste tipo de ação de busca e apreensão, razão pela qual não vejo óbice em converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva, como postulado pelo autor(Id. 62435245). Nesse sentido é o artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, verbis: “art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.” Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido(Id. 62435245) de a conversão desta ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme permissivo do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969. Ao exequente para apresentar a planilha atualizada do débito exequendo e requerer as providências atinentes a dar início à execução. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 05 de abril de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2022, 07:40

Juntada de Certidão

08/04/2022, 07:40

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/04/2022, 07:39

Outras Decisões

06/04/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:05

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:58

Juntada de petição

10/03/2022, 19:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829026-61.2017.8.10.0001. AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA -OAB/ MA7932-A REU: RICARDO CUNHA DINIZ DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico tramita desde o ano de 2017 sem êxito quanto a apreensão do veículo e/ou purgação Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:51

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:24

Juntada de petição

21/02/2022, 15:57

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 01/02/2022 23:59.

20/02/2022, 12:20

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829026-61.2017.8.10.0001. AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REU: RICARDO CUNHA DINIZ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão. Que a parte autora manifes Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 11:18

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:30

Juntada de diligência

26/11/2021, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 10:09

Juntada de Mandado

04/11/2021, 12:46

Juntada de petição

25/10/2021, 21:22

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 12:23

Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:30

Juntada de petição

29/09/2021, 21:29

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DINIZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 13:22

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 14:45

Juntada de diligência

25/08/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 19:45

Juntada de Mandado

21/07/2021, 10:32

Juntada de petição

04/07/2021, 15:41

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 09:44

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 10:33

Juntada de petição

22/06/2021, 22:32

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 15:54

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2021, 19:34

Juntada de diligência

05/06/2021, 19:34

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:54

Juntada de Carta ou Mandado

23/03/2021, 15:53

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2021, 07:43

Juntada de petição

19/03/2021, 21:24

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DINIZ em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

22/02/2021, 11:30

Juntada de diligência

28/01/2021, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 19:00

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 17:15

Juntada de Carta ou Mandado

14/12/2020, 10:23

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2020, 15:04

Juntada de petição

27/11/2020, 21:46

Juntada de petição

27/11/2020, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 08:06

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 22:51

Juntada de bloqueio total BACENJUD

09/11/2020, 14:48

Juntada de protocolo BACENJUD

30/09/2020, 16:30

Cancelada a movimentação processual

27/08/2020, 19:30

Juntada de bloqueio RENAJUD

06/08/2020, 13:43

Juntada de petição

26/05/2020, 19:29

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 18:07

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:20

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2020, 12:23

Juntada de petição

16/03/2020, 19:16

Juntada de Certidão

03/03/2020, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 15:11

Juntada de Mandado

27/02/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:49

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:58

Juntada de Certidão

07/02/2020, 10:58

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DINIZ em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 17:32

Juntada de diligência

25/11/2019, 17:32

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 15:57

Juntada de diligência

14/11/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

08/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 13:14

Juntada de petição

21/02/2019, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2019, 11:27

Juntada de petição

19/12/2018, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2018, 17:51

Juntada de Ato ordinatório

28/11/2018, 17:50

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DINIZ em 08/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 11:54

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 10:39

Juntada de diligência

17/10/2018, 10:39

Juntada de diligência

17/10/2018, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 09:09

Expedição de Mandado

16/10/2018, 14:11

Juntada de diligência

25/09/2018, 23:48

Mandado devolvido dependência

25/09/2018, 23:48

Expedição de Mandado

25/06/2018, 16:24

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica

30/05/2018, 16:11

Juntada de Ato ordinatório

30/05/2018, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 10:19

Expedição de Mandado

05/04/2018, 15:10

Juntada de ato ordinatório

19/03/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2018, 12:18

Juntada de Ato ordinatório

21/02/2018, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica

29/09/2017, 16:01

Expedição de Mandado

29/09/2017, 16:01

Concedida a Medida Liminar

20/09/2017, 15:41

Conclusos para decisão

17/08/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 13:57

Decisão

•09/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:28

Despacho

•17/06/2022, 10:38

Despacho

•02/06/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:49

Decisão

•06/04/2022, 12:38

Despacho

•23/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 07:43

Todos os documentos(27)

Sentença

•15/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:19

Decisão

•09/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:28

Despacho

•17/06/2022, 10:38

Despacho

•02/06/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:49

Decisão

•06/04/2022, 12:38

Despacho

•23/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 22:51

Despacho

•06/04/2020, 13:50

Despacho

•27/02/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 13:10

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 11:50

Decisão

•20/09/2017, 15:41