Procedimento Comum Cível 0800020-13.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.088,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

15/09/2025, 19:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:35

Juntada de Certidão

13/06/2025, 07:35

Juntada de petição

28/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.

24/04/2025, 00:35

Juntada de protocolo

22/04/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(68)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

15/09/2025, 19:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 19:43

Despacho

•12/03/2025, 12:32

19/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:35

Juntada de Certidão

13/06/2025, 07:35

Juntada de petição

28/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.

24/04/2025, 00:35

Juntada de protocolo

22/04/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:32

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Juntada de embargos de declaração

11/10/2024, 10:01

Juntada de apelação

08/10/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 17:57

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:17

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Juntada de petição

09/02/2024, 15:44

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 11:49

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:47

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:44

Juntada de despacho

18/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:05

Juntada de petição

27/06/2023, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 08:32

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:17

Juntada de apelação

09/05/2023, 08:59

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 14:13

Indeferida a petição inicial

30/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:54

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:53

Juntada de petição

03/08/2022, 14:19

Juntada de petição

02/08/2022, 19:15

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO FELIX DA SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não trouxe comprovação de que reside no endereço indicado na inicial, isto porque, não juntou qualquer documento comprobatório nesse sentido. Assim, levando em consideração as diversas ações protocoladas nesta comarca por pessoas que aqui não residem, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovação de que realmente reside nos limites territoriais desta jurisdição (Tutóia/MA e Paulino Neves/MA) ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do CPC). Cumprida a determinação, voltem-me os autos na tarefa “despacho inicial”. Não cumprida, retornem-me na tarefa “sentença de extinção”. Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Tutóia PROCESSO Nº 0800020-13.2022.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

14/01/2022, 01:41

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 15:29

Sentença

•18/09/2024, 17:38

Despacho

•24/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:47

Decisão

•21/09/2023, 14:25

Decisão

•21/09/2023, 12:59

Despacho

•10/08/2023, 10:15

Despacho

•10/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:03

Sentença

•30/03/2023, 18:12

Despacho

•22/03/2022, 16:41