Procedimento Comum Cível 0800804-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

LAILSON GOMES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LAILSON GOMES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 12:38

Determinado o arquivamento

05/10/2022, 08:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:58

Juntada de petição

19/07/2022, 08:23

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800804-20.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LAILSON GOMES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

21/02/2022, 12:15

Juntada de despacho

21/02/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2021, 13:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 12:38

Determinado o arquivamento

05/10/2022, 08:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:58

Juntada de petição

19/07/2022, 08:23

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 08:09

Despacho

•07/06/2022, 15:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800804-20.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LAILSON GOMES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

21/02/2022, 12:15

Juntada de despacho

21/02/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2021, 13:51

Juntada de contrarrazões

24/03/2021, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2021, 18:38

Juntada de Ato ordinatório

25/02/2021, 14:40

Juntada de petição

17/02/2021, 09:37

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:45

Juntada de apelação cível

02/02/2021, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 14:22

Juntada de petição

21/01/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 12:09

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:17

Juntada de Certidão

30/04/2020, 14:17

Juntada de contrarrazões

29/04/2020, 10:01

Juntada de embargos de declaração

23/04/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 08:57

Julgado improcedente o pedido

08/04/2020, 18:32

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:07

Juntada de petição

21/01/2019, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2019, 08:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/01/2019, 12:03

Conclusos para decisão

09/01/2018, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:51

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/12/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:45

Conclusos para decisão

15/12/2017, 15:29

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 08:58

Declarada incompetência

08/11/2017, 15:22

Conclusos para julgamento

17/11/2016, 10:17

Juntada de termo

14/11/2016, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2016 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

14/11/2016, 16:35

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 10/06/2016 23:59:59.

11/06/2016, 00:07

Juntada de Petição de contestação

01/06/2016, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2016, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2016, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2016, 12:17

Expedição de Mandado

11/05/2016, 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/11/2016 10:00.

06/05/2016, 08:36

Juntada de termo

05/05/2016, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2016, 14:20

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 15/02/2016 23:59:59.

26/02/2016, 03:42

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2016, 17:44

Acolhida a exceção de Incompetência

13/01/2016, 18:25

Conclusos para despacho

13/01/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 13:41

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 18:27

Acórdão

•17/12/2021, 18:21

Despacho

•24/08/2021, 00:56

Decisão (expediente)

•18/06/2021, 21:56

Decisão

•18/06/2021, 19:28

Despacho

•13/04/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:40

Sentença (expediente)

•26/01/2021, 14:22

Sentença

•03/12/2020, 12:09

Sentença

•08/04/2020, 18:32

Decisão

•15/01/2019, 12:03

Despacho

•15/12/2017, 16:45

Decisão

•08/11/2017, 15:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/10/2022, 08:09

Despacho

•07/06/2022, 15:21

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 18:27

Acórdão

•17/12/2021, 18:21

Despacho

•24/08/2021, 00:56

Decisão (expediente)

•18/06/2021, 21:56

Decisão

•18/06/2021, 19:28

Despacho

•13/04/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:40

Sentença (expediente)

•26/01/2021, 14:22

Sentença

•03/12/2020, 12:09

Sentença

•08/04/2020, 18:32

Decisão

•15/01/2019, 12:03

Despacho

•15/12/2017, 16:45

Decisão

•08/11/2017, 15:22

Decisão

•13/01/2016, 18:25