—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 16.001,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUBASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/01/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSTRUBASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(17)