Execução Fiscal 0006514-88.2016.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0006514-88.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 30/09/2022

17/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:08

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 20:41

Juntada de petição

14/07/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Réu: ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, qualificados na inicial. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da presente CDA pelo executado. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme demonstra ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) com a juntada do comprovante de pagamento da CDA objeto da lide, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0006514-88.2016.8.10.0022 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via PJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 19:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2022, 15:49

Juntada de petição

04/04/2022, 04:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 11:23

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:21

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:21

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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