Cumprimento de sentença 0802699-58.2019.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.282,79

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

Terceiro

PAULO HENRIQUE PINTO BERREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT

OAB/MA 7910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 19/11/2024

24/11/2024, 20:50

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:51

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

12/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

12/11/2024, 04:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/11/2024, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:33

Juntada de petição

17/09/2024, 13:34

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 19/11/2024

24/11/2024, 20:50

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 16:45

Despacho

•17/07/2024, 16:14

24/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:51

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

12/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

12/11/2024, 04:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/11/2024, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:33

Juntada de petição

17/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:11

Juntada de termo

10/09/2024, 09:09

Juntada de petição

09/09/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 08:58

Juntada de petição

25/08/2024, 13:51

Conta Atualizada

13/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:14

Juntada de termo

14/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho

14/07/2024, 10:25

Juntada de petição de exceção da verdade (324)

19/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO BERREDO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:46

Juntada de petição

14/05/2024, 20:00

Juntada de petição

14/05/2024, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 11:07

Outras Decisões

10/05/2024, 09:19

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

28/04/2024, 16:26

Juntada de Certidão

28/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO BERREDO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:26

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:08

Juntada de petição

29/12/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 01:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:04

Juntada de termo

06/12/2023, 16:04

Juntada de petição

05/12/2023, 19:26

Juntada de petição

13/11/2023, 23:54

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:21

Conta Atualizada

30/10/2023, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2023, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2023, 18:15

Juntada de petição

18/04/2023, 08:38

Juntada de termo

14/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO BERREDO em 17/03/2023 23:59.

14/04/2023, 23:08

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:45

Juntada de petição

17/11/2022, 21:46

Transitado em Julgado em 02/08/2022

07/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO BERREDO em 02/08/2022 23:59.

29/09/2022, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 18:40

Publicado Intimação em 14/07/2022.

15/07/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

15/07/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito:... Ante todo o exposto, entendo pela inexistência da obscuridade alegada pela embargante, ou qualquer outro vício, a ser suprido por meio dos aclaratórios. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença censurada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal, Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 11 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802699-58.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO:PAULO HENRIQUE PINTO BERREDO A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 08:56

Conclusos para decisão

29/04/2022, 18:50

Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:50

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2022, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 23:18

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:09

Juntada de embargos de declaração

09/11/2021, 21:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:22

Audiência Una realizada para 15/10/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

15/10/2021, 12:22

Juntada de petição

15/10/2021, 12:17

Juntada de petição

14/10/2021, 19:46

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:45

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 22:25

Juntada de Certidão

10/08/2021, 22:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/10/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

10/08/2021, 22:20

Juntada de petição

20/07/2021, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/07/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

14/07/2021, 11:44

Juntada de petição

14/07/2021, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 08:55

Juntada de diligência

06/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 15:21

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:42

Juntada de Certidão

09/04/2021, 16:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/07/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

09/04/2021, 16:34

Juntada de petição

09/04/2021, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2020, 16:11

Juntada de petição

02/11/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:03

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:18

Juntada de termo

25/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2020, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2020, 22:00

Juntada de Certidão

02/08/2020, 21:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/11/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

02/08/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 22:40

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:36

Juntada de petição

10/02/2020, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:23

Juntada de diligência

07/02/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/04/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

20/12/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 11:03

Decisão

•10/05/2024, 09:19

Despacho

•06/05/2024, 11:56

Despacho

•09/02/2024, 16:55

Despacho

•08/12/2023, 01:44

Despacho

•21/11/2022, 17:11

Petição

•17/11/2022, 21:46

Aviso de Recebimento

•29/09/2022, 13:33

Sentença

•08/06/2022, 08:56

Despacho

•27/12/2021, 23:18

Sentença

•28/10/2021, 16:13

Despacho

•01/10/2020, 14:03

Despacho

•28/03/2020, 22:40