Procedimento Comum Cível 0800178-81.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800178-81.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 05/08/2022

31/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:46

Juntada de informações prestadas

30/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:47

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) PARTE RÉ: BANCO PANAMERICANO S.A., ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) e Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE), do despacho/decisão/sentença ID 71004469, a seguir transcrita: "Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito c.c indenização por danos morais ajuizada por RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO em face do BANCO PANAMERICANO S.A, atribuindo à causa o valor de R$ 12.592,00. Deferida a gratuidade de justiça ao autor. Ofertada contestação tempestivamente. Houve réplica. Decisão saneadora suspendeu o feito até julgamento do IRDR 53.983/2016. Noticiada e comprovada a morte do autor foi concedido prazo para sucessão processual, a teor do artigo 313, I, do CPC. Não houve habilitação dos herdeiros ou sucessores para fins de regularização do polo ativo da demanda. Considerando a natureza transmissível do direito em litígio e a falta de sucessão processual do polo ativo da lide, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Fica a cargo do espólio do autor o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sob o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC. Observe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.C -- DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -- Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800178-81.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 20:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

01/07/2022, 06:09

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2022, 21:25

Juntada de Certidão

17/05/2022, 21:25

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 15:46

Sentença

•11/07/2022, 15:53

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Partes do Processo(26)