Cumprimento de sentença 0804091-97.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.594,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:50

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 06:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 06:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 06:27

Juntada de Certidão

28/03/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:26

Juntada de petição

10/03/2023, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

01/12/2022, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

01/12/2022, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2022, 09:18

Juntada de termo

01/12/2022, 09:18

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:50

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 06:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 06:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 06:27

Juntada de Certidão

28/03/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:26

Juntada de petição

10/03/2023, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

01/12/2022, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

01/12/2022, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2022, 09:18

Juntada de termo

01/12/2022, 09:18

Juntada de Certidão

01/12/2022, 09:16

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 18:49

Juntada de petição

03/10/2022, 17:23

Juntada de petição

26/09/2022, 23:13

Juntada de petição

26/09/2022, 23:08

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804091-97.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): RICARDO RODRIGUES SOUSA REQUERIDA(S): CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Em havendo concordância com o depósito realizado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em não havendo concordância, e requerendo a parte autora, intime-se a parte executada para efetuar o complemento do pagamento. Transcorrido o prazo especificado no primeiro parágrafo, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, fica o executado ciente de que poderão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Mat. 113621 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:05

Juntada de termo

02/09/2022, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 15:04

Juntada de petição

16/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:55

Publicado Sentença (expediente) em 14/07/2022.

16/07/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME por Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804091-97.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RICARDO RODRIGUES SOUSA REQUERIDA(S): CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RICARDO RODRIGUES SOUSA, por Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: (I) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato entabulado entre as partes e determinar a devolução, em única parcela, de cada valor pago parte autora, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento); (II) IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na petição inicial. O valor a ser pago pela restituição deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desembolso por parcela paga (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 21:35

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 16:43

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 12/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 12/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:35

Juntada de petição

08/03/2021, 16:31

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2021, 17:08

Juntada de Certidão

20/11/2020, 16:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/11/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 22:05

Juntada de Certidão

12/05/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

28/10/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2018, 11:29

Juntada de Petição de contestação

18/06/2018, 20:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/05/2018 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

25/05/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:12

Juntada de Certidão

20/04/2018, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 15:58

Audiência conciliação designada para 25/05/2018 10:00.

16/04/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 10:19

Conclusos para decisão

10/04/2018, 22:04

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 22:04

Documentos

Petição

•26/09/2022, 23:08

Despacho

•05/09/2022, 18:06

Petição

•16/08/2022, 10:11

Sentença (expediente)

•12/07/2022, 21:35

Sentença

•01/07/2022, 18:41

Decisão

•10/02/2021, 17:08

Despacho

•18/02/2020, 11:16

Despacho

•16/04/2018, 10:19