Procedimento Comum Cível 0800613-61.2022.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800613-61.2022.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 08/08/2022

11/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:34

Publicado Sentença em 14/07/2022.

16/07/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZAEL BATISTA OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEBORA DOS PASSOS SOUSA - MA19517, JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO - MA5813 REU: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800613-61.2022.8.10.0066 Trata-se de Ação Ordinária Cumulada com Pedido de Tutela de Urgência proposta por Izael Batista Oliveira em face de Município de Amarante do Maranhão/MA, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. Foram juntados documentos. Petição retro, em que a parte autora requer a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 21:53

Extinto o processo por desistência

05/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:48

Juntada de petição

01/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:10

Distribuído por sorteio