Procedimento Comum Cível 0800703-69.2022.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800703-69.2022.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 08/08/2022

11/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de GILMARA GOMES ANDRADE LIMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:00

Publicado Sentença em 14/07/2022.

16/07/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMARA GOMES ANDRADE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO - MA5813, DEBORA DOS PASSOS SOUSA - MA19517 REU: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800703-69.2022.8.10.0066 Trata-se de Ação Ordinária Cumulada com Pedido de Tutela de Urgência proposta por Gilmara Gomes Andrade Lima em face de Município de Amarante do Maranhão/MA, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. Foram juntados documentos. Petição retro, em que a parte autora requer a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 21:54

Extinto o processo por desistência

05/07/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 17:53

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:53

Juntada de petição

01/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão