Procedimento Comum Cível 0802481-22.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO MORAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCO MORAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#

25/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 14:36

Juntada de decisão

25/11/2025, 14:36

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2024, 12:59

Juntada de contrarrazões

03/04/2024, 13:46

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

25/11/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#

25/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 14:36

Juntada de decisão

25/11/2025, 14:36

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2024, 12:59

Juntada de contrarrazões

03/04/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 08:24

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:44

Juntada de apelação

02/01/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:28

Juntada de petição

05/12/2023, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 08:54

Julgado improcedente o pedido

14/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:11

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

20/01/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 23:54

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:33

Juntada de despacho

13/07/2022, 09:37

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Moraes. Advogado: Marcelo Veríssimo Silva (OAB/MA 8099). Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Luciana Cardoso Maia. Proc de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Acolho a diligência suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça para que os autos retornem a origem com a devida intimação do membro do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, para emissão de parecer conclusivo (Id 14369697) quanto à matéria posta a julgamento, devendo em seguida ser proferida nova sentença de mérito. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802481-22.2015.8.10.0001 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2021, 08:22

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 13:37

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:35

Juntada de apelação cível

17/11/2021, 15:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:53

Juntada de petição

28/10/2021, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 14:50

Julgado improcedente o pedido

25/09/2021, 06:41

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:01

Juntada de petição

27/09/2018, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 10:28

Conclusos para decisão

12/03/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 15:46

Conclusos para despacho

30/08/2016, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 17:02

Juntada de Petição de contestação

29/02/2016, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2016, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2016, 12:19

Conclusos para despacho

05/01/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

22/12/2015, 18:04

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

Decisão

•28/10/2025, 14:11

Despacho

•17/12/2024, 08:45

Decisão

•13/12/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:44

Petição

•05/12/2023, 17:54

Sentença

•14/10/2023, 14:55

Despacho

•15/01/2023, 23:54

Despacho

•11/07/2022, 11:24

Despacho

•07/03/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:35

Sentença

•25/09/2021, 06:41

Despacho

•19/09/2018, 10:28

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

Decisão

•28/10/2025, 14:11

Despacho

•17/12/2024, 08:45

Decisão

•13/12/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:44

Petição

•05/12/2023, 17:54

Sentença

•14/10/2023, 14:55

Despacho

•15/01/2023, 23:54

Despacho

•11/07/2022, 11:24

Despacho

•07/03/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:35

Sentença

•25/09/2021, 06:41

Despacho

•19/09/2018, 10:28

Despacho

•24/08/2017, 15:46

Despacho

•06/01/2016, 12:19