Procedimento Comum Cível 0802855-16.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802855-16.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:27

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:07

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:07

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:58

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802855-16.2019.8.10.0060. AUTOR: EDSON DE SOUSA LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogados/Autoridades do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, ELOI CONTINI - RS35912 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo, no prazo de 05 dias, as partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos da instância superior. Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 25/08/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:45

Juntada de despacho

09/08/2022, 11:41

Recebidos os autos

09/08/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson de Sousa Leite. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A). Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB/MA 10.661-A). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO. INADIMPLEMENTO. NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO. APELO DESPROVIDO. I. O apelante não trouxe aos autos provas de eventual adimplemento e, sendo o cerne da questão a suposta inexistência de contrato com a apelada, não há ilicitude na anotação restritiva, porquanto há prova inequívoca da cessão de crédito. II. Diante da inadimplência, a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito constitui-se exercício regular de direito que não configura ato ilícito, excluindo, portanto, a ocorrência de dano moral. III. Apelo desprovido. Sem intervenção ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802855-16.2019.8.10.0060 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 06 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2021, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:45

Acórdão (expediente)

•12/07/2022, 22:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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