Agravo em Recurso Especial 0005237-37.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO JULIO DOS SANTOS DINIZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VERISSIMO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARDOSO MAIA

OAB/MA 5968·CPF·Representa: Réu

THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/05/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 05/05/2022

05/05/2022, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

07/04/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de ANTONIO JÚLIO DOS SANTOS DINIZ

06/04/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

06/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/02/2022, 06:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2022, 17:50