Procedimento Comum Cível 0809094-24.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.806,12

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

IBRAIM ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

OAB/MA 8513·CPF·Representa: Autor

TAMIRES TERESA GOMES FURTADO

OAB/MA 13807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IBRAIM ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:39

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 22:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:02

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 16:52

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:00

Juntada de despacho

28/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 10:44

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:39

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 22:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:02

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 16:52

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:00

Juntada de despacho

28/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809094-24.2016.8.10.0001. AUTOR: IBRAIM ANDRADE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI - MA8513-A RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO - MA13807 Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís,14 de março de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:39

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 06:59

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:38

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:36

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:36

Juntada de apelação

24/11/2021, 16:25

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

17/02/2021, 17:27

Conclusos para decisão

17/02/2021, 17:27

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:14

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:21

Conclusos para decisão

05/08/2020, 09:38

Juntada de Certidão

05/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:42

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:20

Juntada de embargos de declaração

19/06/2020, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 13:04

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 10:17

Juntada de Certidão

15/02/2019, 10:16

Juntada de petição

01/02/2019, 14:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:16

Decorrido prazo de IBRAIM ANDRADE RIBEIRO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 11:00

Conclusos para julgamento

24/05/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 10:00

Juntada de Certidão

04/04/2018, 14:05

Decorrido prazo de KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:51

Publicado Intimação em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 13:39

Juntada de Ato ordinatório

08/11/2017, 18:05

Juntada de Certidão

08/11/2017, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2017, 16:27

Decorrido prazo de KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2017, 14:37

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2017, 00:11

Expedição de Mandado

12/06/2017, 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2017, 11:37

Conclusos para despacho

13/05/2016, 15:05

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 11:46

Acórdão (expediente)

•02/05/2024, 09:42

Acórdão

•30/04/2024, 12:01

Despacho

•04/11/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:07

Sentença

•19/11/2021, 12:34

Despacho

•15/12/2020, 12:21

Sentença

•27/05/2020, 15:55

Despacho

•15/01/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 18:05

Decisão (expediente)

•14/06/2017, 16:16

Decisão

•16/03/2017, 11:37