Execução Fiscal 0000768-18.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 15.979,97

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:54

Extinto o processo por desistência

08/05/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:55

Juntada de petição

07/05/2025, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

17/04/2025, 18:12

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/01/2025, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:13

Juntada de petição

07/10/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:33

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:54

Extinto o processo por desistência

08/05/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:55

Juntada de petição

07/05/2025, 17:47

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

17/04/2025, 18:12

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/01/2025, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:13

Juntada de petição

07/10/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:33

Juntada de diligência

17/04/2024, 16:01

Juntada de diligência

17/04/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:19

Juntada de Mandado

04/03/2024, 10:18

Juntada de despacho (expediente)

03/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/04/2023, 00:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 17:41

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:39

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:09

Juntada de volume

28/11/2022, 15:38

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:50

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA PROCESSO nº 768-18.2016.8.10.0128 (7682016) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: Fazenda Estadual Executado: ELETROMIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000768-18.2016.8.10.0128 (7682016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a executada apesar de devidamente citada, certidão de fl. 15, não pagou e nem nomeou bens à penhora, deixando transcorrer em branco o seu prazo. Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida, nos termos da determinação constante na decisão de fls. 09. Cumpra-se. São Mateus/MA, 04 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

14/07/2022, 00:00

Decisão

•14/01/2025, 17:41

Despacho

•16/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:39