Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801698-72.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.394,98

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ELZILENE DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429·CPF·Representa: Autor

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

OAB/MA 14605·CPF·Representa: Autor

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS

OAB/MA 22744·CPF·Representa: Autor

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 6313·CPF·Representa: Réu

NAYARA REGINA SOUSA CHAVES

OAB/MA 16138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:53

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:51

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:00

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 14:52

Juntada de Ofício

27/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:54

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:53

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:51

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:00

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 14:52

Juntada de Ofício

27/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:54

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 08:58

Homologados os cálculos

02/02/2026, 08:58

Juntada de petição

19/09/2025, 22:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:52

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:51

Juntada de petição

08/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 07:40

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:21

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

27/05/2025, 11:38

Publicado Intimação em 16/05/2025.

27/05/2025, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:37

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 00:59

Juntada de petição

17/03/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:07

Juntada de decisão

14/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2024, 10:17

Juntada de termo

01/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:09

Juntada de contrarrazões

03/07/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:36

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 09:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:16

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Juntada de apelação

20/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 08:11

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:26

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:13

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:10

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 23:47

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:53

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:52

Juntada de réplica à contestação

14/07/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801698-72.2022.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ELZILENE DE SOUSA COSTA Requerido(a): MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 22/2018, e apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Grajaú, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretaria Judicial Mat. 195214

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:46

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 08:44

Juntada de contestação

12/07/2022, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 11:22

Juntada de diligência

30/05/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 10:25

Outras Decisões

08/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 16:18

Despacho

•14/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:00

Acórdão (expediente)

•14/03/2025, 13:04

Acórdão

•17/12/2024, 12:27

Despacho

•01/10/2024, 11:49

Decisão

•06/08/2024, 17:22

Despacho

•01/08/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:16

Sentença

•03/05/2024, 17:33

Despacho

•09/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:44

Decisão

•08/05/2022, 11:28