Procedimento Comum Cível 0830385-46.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0830385-46.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 03/05/2023

27/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA BARBOSA DE ABREU em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Publicado Sentença em 10/04/2023.

15/04/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:20

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:53

Juntada de petição

30/08/2022, 14:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830385-46.2017.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDA NONATA BARBOSA DE ABREU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: V DESPACHO Em que pese o declínio de competência, fazendo constar que a parte autora seria residente nesta comarca, não há, nos autos, comprovante de residência. Ora, Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. Dessa forma, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15. Deixo, por este motivo, de homologar o acordo celebrado e juntado aos autos. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 13/07/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 09:04

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 12:36

Sentença

•04/04/2023, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA BARBOSA DE ABREU em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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