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Execucao FiscalFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/04/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de E C ARAGAO REPRESENTAÇÕES em 30/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(28)