Execução Fiscal 0000408-88.2013.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 15.581,77

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO - INTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

J. C. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 08:55

Extinto o processo por desistência

07/01/2025, 11:01

Juntada de petição

24/12/2024, 14:18

Juntada de petição

14/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 21:50

Juntada de petição

18/09/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de J. C. DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:58

Juntada de diligência

30/07/2024, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 20:06

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 08:55

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 08:55

Sentença

•07/01/2025, 11:01

07/01/2025, 11:01

Juntada de petição

24/12/2024, 14:18

Juntada de petição

14/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 21:50

Juntada de petição

18/09/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de J. C. DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:58

Juntada de diligência

30/07/2024, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 20:06

Juntada de diligência

30/07/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:54

Juntada de Mandado

13/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:34

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:09

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de INMETRO - INTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de J. C. DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 11:18

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 01:09

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:54

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:53

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:12

Juntada de volume

28/11/2022, 16:22

Juntada de Certidão

25/11/2022, 22:29

Juntada de Certidão

25/11/2022, 22:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROOLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL Executado: J C DOS SANTOS D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº 408-88. 2013.8.10.0128 (4112013) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, Certidão de fl. 16, não pagou e nem nomeou bens à penhora, deixando transcorrer em branco o seu prazo. Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida, nos termos da determinação constante na decisão de fls. 11/12. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 06 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

14/07/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 19:27

Cópia de decisão

•13/06/2024, 11:24

Despacho

•10/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:53