Execução de Título Extrajudicial 0000678-36.2013.8.10.0121 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000678-36.2013.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 12/09/2022

07/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:57

Recebidos os autos

20/09/2022, 09:35

Juntada de despacho

20/09/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: LUCIANA CARVALHO MARQUES Apelado: BERNARDO PEREIRA DA SILVA Advogado: GENTIL ALVES PORTELA - OAB MA7757-A Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUÇÃO DE MULTA. CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 823.347, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL. ESTABILIDADE DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 21/06/2022 E FIM EM 28/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000678-36.2013.8.10.0121

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2021, 14:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/10/2021, 14:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/10/2021, 14:18

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

08/10/2021, 14:14

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

08/10/2021, 13:25

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

08/10/2021, 13:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

08/10/2021, 13:21

Documentos

Despacho

•14/11/2022, 17:19

Parecer

•04/08/2022, 10:22

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Partes do Processo(25)