Procedimento Comum Cível 0801166-94.2020.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801166-94.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE SANTANA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA - OABMA9921-A REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Processo n°0801166-94.2020.8.10.0061 DESPACHO Sem custas nesta fase, nos termos da Lei n.º 9.099/95. Intimação - Processo n.° 0801166-94.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo o dia 22/09/2022, às 08:30 horas, por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2via, senha tjma1234 ou presencial, na sala de audiências deste Juízo, para realização da sessão de conciliação, instrução e julgamento relativa a este feito. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, advertindo-os de que: 1) nas causas cujo valor não ultrapasse vinte (20) salários mínimos, as partes poderão comparecer em Juízo assistidas por advogados, sendo obrigatória a assistência nas de valor superior; 2) não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar defesa escrita ou oral na própria audiência, oportunidade em que também serão produzidas todas as provas, inclusive a testemunhal; 3) sendo necessária a intimação de testemunhas, o requerimento, acompanhado do respectivo rol (relação das testemunhas), será apresentado na Secretaria no mínimo cinco (05) dias antes da audiência; 4) a ausência da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito; 5) a ausência da parte requerida implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora; 6) fica desde já advertida a possibilidade de inversão o ônus da prova, em favor da autora, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se os advogados habilitados, se houver. Cumpra-se, com a brevidade que o caso requer. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO CARTA E MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito

14/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE SANTANA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de informações prestadas

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Expedição de informações pessoalmente.

Homologada a Transação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 08:30 2ª Vara de Viana.

Juntada de petição

Juntada de contestação

Juntada de petição

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