Procedimento Comum Cível 0800548-53.2021.8.10.0114 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800548-53.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ARIEL CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A PARTE RÉ: OI S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0800548-53.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ARIEL CARVALHO DE SOUSA em face de OI S.A. e TELEMAR, devidamente qualificados na inicial. Alega o Requerente que na data de 11/06/2019, por volta das 07h00m, trafegava normalmente numa rua da cidade, quando se chocou com uma fiação muito baixa, pertencente às demandadas, provocando-lhe uma imediata queda, além de severas escoriações, inclusive no pescoço, o que poderia lhe ter causado a morte. Provocou, também, danos em seu veículo. Requer, com isso, indenização por danos materiais e morais. Despacho de citação das requeridas (ID 42410105). Devidamente citadas, as demandadas apresentaram contestação, basicamente negando que a fiação a que possivelmente o autor teria se chocado, não lhe pertence, inclusive porque na rua indicada não existiria fiação de telefonia suas (ID 47392207). Em seguida, este juízo proferiu despacho, intimando o autor a manifestar-se em réplica e as partes indicarem as provas que pretendiam produzir (ID 54898415). Nenhumas das partes se manifestou, conforme certidão de ID 63551583. Retornam os autos conclusos. Decido. Sem nulidades a serem declaradas ou preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito. Sopesadas as informações e provas trazidas aos autos, forçoso reconhecer que assiste razão às demandadas. Com efeito, embora o autor tenha juntado aos autos fotografias, demonstrando a ocorrência do acidente, boletim de ocorrência relatando os fatos, a verdade é que, em juízo, nenhuma prova foi produzida no sentido de demonstrar que essa fiação realmente pertence às demandadas. Sabe-se que inúmeras situações podem ocasionar esse tipo de acidente, sendo muito comum, inclusive, as famigeradas linhas de cerol, de soltar pipas. Também há possibilidade de se tratar de fiação pertencente a diversos outros agentes que espalham esses fios pela cidade, a exemplo da companhia de energia, inúmeros provedores de internet. Enfim, não se tem qualquer prova de que se trata de fiação administrada pelas demandadas, tampouco a localização, a que altura estavam esses fios. Nada foi produzido, porque, quando incitado a indicar as provas que pretendia produzir, o autor nada manifestou. ISSO POSTO e diante de tudo o que foi exposto e dos autos consta, resolvendo o mérito, nos termos do Art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade judiciária ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição. Riachão/MA, Sábado, 09 de Julho de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA"

14/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 29/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(47)