Recurso Inominado Cível 0800743-88.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.370,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Autor

JOYCIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 12268·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

CARLOS VANDRO MATIAS VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Autor

JOYCIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 12268·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO

OAB/MA 15039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

22/06/2022, 08:21

Baixa Definitiva

22/06/2022, 08:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 08:21

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:55

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:55

Juntada de petição

05/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

22/06/2022, 08:21

Baixa Definitiva

22/06/2022, 08:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 08:21

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 21/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/05/2022, 10:55

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•12/04/2022, 11:30

22/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:55

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:55

Juntada de petição

05/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:09

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 18:37

Juntada de Certidão

30/04/2022, 18:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/04/2022, 11:30

Publicado Intimação de acórdão em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:42

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:42

Conhecido o recurso de CARLOS VANDRO MATIAS VIANA - CPF: 669.848.153-04 (RECORRIDO), EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

31/03/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:04

Juntada de petição

02/02/2022, 17:32

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:50

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:41

Juntada de Certidão

22/01/2022, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:52

Juntada de petição

17/12/2021, 14:08

Conclusos para decisão

21/07/2021, 07:26

Juntada de Certidão

21/07/2021, 07:26

Juntada de contrarrazões

20/07/2021, 15:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:17

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 09:41

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:39

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/06/2021, 08:48

Juntada de petição

19/06/2021, 15:51

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

05/06/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:13

Conclusos para decisão

11/02/2021, 09:49

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:48

Juntada de contrarrazões

10/02/2021, 12:14

Juntada de petição

06/02/2021, 10:18

Publicado Intimação em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:51

Publicado Intimação em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:51

Publicado Intimação em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:51

Publicado Intimação em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:51

Publicado Intimação em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 19:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/01/2021, 17:03

Conhecido o recurso de CARLOS VANDRO MATIAS VIANA - CPF: 669.848.153-04 (RECORRENTE), COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido

08/12/2020, 08:07

Conclusos para decisão

02/12/2020, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/12/2020, 11:23

Impedimento

26/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:24

Recebidos os autos

23/09/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 17:24

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/04/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 16:30

DESPACHO

•20/01/2022, 14:52

DECISÃO

•02/06/2021, 16:20

DECISÃO

•08/12/2020, 08:07

DECISÃO

•26/11/2020, 16:26

DECISÃO

•27/08/2020, 11:12

DESPACHO

•26/08/2020, 18:11

DECISÃO

•23/08/2020, 19:06

SENTENÇA

•31/07/2020, 10:14

DESPACHO

•27/07/2020, 10:20

PETIÇÃO

•23/07/2020, 16:23

SENTENÇA

•20/07/2020, 18:11

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/05/2022, 10:55

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•12/04/2022, 11:30

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/04/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 16:30

DESPACHO

•20/01/2022, 14:52

DECISÃO

•02/06/2021, 16:20

DECISÃO

•08/12/2020, 08:07

DECISÃO

•26/11/2020, 16:26

DECISÃO

•27/08/2020, 11:12

DESPACHO

•26/08/2020, 18:11

DECISÃO

•23/08/2020, 19:06

SENTENÇA

•31/07/2020, 10:14

DESPACHO

•27/07/2020, 10:20

PETIÇÃO

•23/07/2020, 16:23

SENTENÇA

•20/07/2020, 18:11

DESPACHO

•11/05/2020, 18:53

DECISÃO

•28/02/2019, 09:16