Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Raimundo Mota de Sousa. Advogada: Natália Santos Costa OAB/MA 16.213. Apelada: TAM Linhas Aéreas S/A. Advogado: Fábio Rivelli OAB/MA 13.871-A. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. VOO NACIONAL. ATRASO NA DECOLAGEM INFERIOR A QUATRO HORAS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PERDA DE COMPROMISSO NA CIDADE DE DESTINO SEM A MÍNIMA COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847166-75.2019.8.10.0001