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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AXIXA

Autor

INES VALERIA RABELO LIMA

CPF

Reu

WAGNER DE SOUSA REIS FILHO

CPF

Reu

JOSE MARIO ROSA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE AXIXA

Autor

INES VALERIA RABELO LIMA

CPF

Reu

WAGNER DE SOUSA REIS FILHO

CPF

Reu

JOSE MARIO ROSA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR ALVES

CPF

Reu

MARILENE DE JESUS MARQUES SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO MORAES REIS

Reu

MARIA DA CONCEICAO PESTANA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AXIXA e provido

18/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

18/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/07/2023, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/07/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/07/2023, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/07/2023, 20:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2023, 20:00