Execução Fiscal 0044377-54.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FERNANDA REGIA SILVA RIBEIRO BAHIA

CPF

Reu

F. R. S. RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 20/04/2023

11/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de F. R. S. RIBEIRO - ME em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA REGIA SILVA RIBEIRO BAHIA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:34

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:36

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 20/04/2023

11/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de F. R. S. RIBEIRO - ME em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 15:28

Despacho

•09/06/2022, 12:37

20/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA REGIA SILVA RIBEIRO BAHIA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:34

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:44

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado(a): F. R. S. RIBEIRO - ME e outros DESPACHO JUDICIAL 1. Reitere-se a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a determinação contida no despacho judicial anterior, sob pena de extinção do processo por abandono de causa. 2. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 9 de junho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0044377-54.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 3.616,44 Assuntos: [Multas e demais Sanções]

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de FERNANDA REGIA SILVA RIBEIRO BAHIA em 25/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de F. R. S. RIBEIRO - ME em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 23:06

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 13:16

Juntada de Certidão

17/03/2021, 18:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/11/2020, 10:18

Recebidos os autos

10/11/2020, 10:18

Despacho

•09/08/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 18:20