Cumprimento de sentença 0801994-58.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 290.297,28

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 12/04/2024

20/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOAO JORGE NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 22:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 10:42

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOAO JORGE NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:45

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 10:10

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:01

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 12/04/2024

20/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOAO JORGE NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 22:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 10:42

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOAO JORGE NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:45

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 10:10

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:12

Juntada de diligência

21/11/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 23:29

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:13

Juntada de petição

03/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:17

Juntada de petição

27/07/2023, 09:31

Juntada de diligência

25/07/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/07/2023, 10:09

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 10:09

Processo Desarquivado

12/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:15

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:05

Juntada de petição

10/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:36

Juntada de petição

03/07/2023, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801994-58.2022.8.10.0049 Autor(a): JOAO JORGE NETO, advogando em causa própria Ré(u): ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Locupletamento Ilícito ajuizada por JOAO JORGE NETO em face de ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR, objetivando o pagamento de dívida no importe de R$290.297,28 (duzentos e noventa mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Recebendo a inicial, foi determinada a citação do requerido, nos termos do despacho de ID 70805578. Em seguida, as partes juntaram o acordo de ID 75951965, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

26/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:58

Homologada a Transação

14/09/2022, 23:27

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:38

Juntada de petição

13/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de JOAO JORGE NETO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOAO JORGE NETO Réu: ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR DESPACHO Estando em termos a petição inicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0801994-58.2022.8.10.0049 Ação Monitória defiro o pedido. Cite-se o requerido, pelos correios, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento do valor de R$ 290.297,28 (duzentos e noventa mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) e dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ressalvando que, para o caso de pronta satisfação, será isento o pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, caput e §1º); b) caso queira, oferecer embargos. Advirto que, caso não haja o cumprimento da obrigação e nem a oposição dos embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (NCPC, art. 701, §2º). Intime-se o autor acerca desta decisão, através do seu advogado. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:51

Juntada de Certidão

06/07/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 16:42

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:01

Despacho

•05/10/2023, 23:29

Despacho

•26/09/2023, 09:49

Despacho

•10/07/2023, 21:15

Despacho

•05/07/2023, 10:36

Sentença

•14/09/2022, 23:27

Despacho

•06/07/2022, 16:17