Procedimento Comum Cível 0801411-67.2021.8.10.0127 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801411-67.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

01/12/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:56

Determinado o arquivamento

30/11/2022, 21:54

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS MACHADO em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:58

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:47

Recebidos os autos

07/11/2022, 08:44

Juntada de despacho

07/11/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MACHADO Advogados: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO - MA9393-A, ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES – MA22283-A AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA – MA19142-A RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801411-67.2021.8.10.0127 – COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA Vistos etc. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo legal para que a parte ex adversa, querendo, apresente contrarrazões ao agravo interno. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO SANTOS MACHADO Advogados: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - MA9393-A, ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES – MA22283-A AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA – MA19142-A RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801411-67.2021.8.10.0127 – COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA Vistos etc. Invoco o artigo 643, caput, do RITJ/MA para não conhecer do presente agravo interno, ante sua manifesta inadmissibilidade. Transcrevo, por oportuno, a referida norma regimental, in verbis: Art. 643. Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do Código de Processo Civil, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. In casu, a matéria devolvida no recurso interno versa sobre a interpretação das teses jurídicas firmadas no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 53.983/2016. Dito isso, e constatando que a parte recorrente não se desincumbiu do ônus de demonstrar a distinção do caso com a referida tese jurídica, tal como prescreve o indigitado dispositivo do RITJ/MA, não há como se dar seguimento ao recurso de agravo interno. Ficam, desde já, prequestionadas as matérias elencadas pela parte agravante para o fim de interposição perante os tribunais superiores. Forte nessas razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO SANTOS MACHADO Advogados: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - MA9393-A, ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801411-67.2021.8.10.0127 – COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA Vistos etc. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo legal pa

02/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 21:54

Acórdão (expediente)

•07/10/2022, 14:51

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 24/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS MACHADO em 24/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)