Execução Fiscal 0000123-12.2002.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2002

Valor da Causa

R$ 8.239,46

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 14/03/2025

30/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2025, 21:17

Juntada de Certidão

16/02/2025, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:06

Juntada de termo

30/01/2025, 10:06

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:20

Juntada de petição

28/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 14/03/2025

30/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

Sentença

•16/02/2025, 21:13

Sentença

•30/01/2025, 14:02

18/02/2025, 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2025, 21:17

Juntada de Certidão

16/02/2025, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:06

Juntada de termo

30/01/2025, 10:06

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:20

Juntada de petição

28/01/2025, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 10:21

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:29

Juntada de termo

18/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Juntada de petição

12/08/2024, 17:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:09

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 09:29

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:51

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:21

Juntada de petição

02/02/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 123-12.2002.8.10.0054 Acolho, desde já, o pedido de Id. 59326544. Cumpra-se. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que efetue o controle do prazo por meio da ferramenta Trello. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pel

24/01/2022, 00:00

Juntada de termo

22/01/2022, 18:55

Juntada de Certidão

22/01/2022, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 08:37

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:51

Juntada de termo

20/01/2022, 11:45

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:44

Juntada de petição

19/01/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:29

Conclusos para decisão

02/02/2021, 18:11

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

02/02/2021, 18:11

Juntada de diligência

18/01/2021, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 15:46

Juntada de Certidão

07/12/2020, 11:31

Juntada de petição

08/11/2020, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 19:06

Juntada de Certidão

04/11/2020, 19:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2020, 15:00

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:00

Despacho

•27/01/2025, 10:16

Despacho

•27/01/2025, 10:08

Decisão

•07/08/2024, 11:11

Decisão

•07/08/2024, 10:57

Decisão

•24/04/2024, 09:29

Decisão

•22/01/2022, 18:51

Decisão

•21/01/2022, 08:37

Despacho

•18/02/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 19:05

Cópia de decisão

•04/11/2020, 15:00