Apelação Cível 0020842-23.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.825,03

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2024, 15:01

Baixa Definitiva

28/06/2024, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 10:03

Negado seguimento ao recurso

03/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:11

Juntada de termo

01/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/05/2024, 11:04

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/05/2024, 22:39

Publicado Acórdão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 09:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

13/05/2024, 14:24

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2024, 15:01

Baixa Definitiva

28/06/2024, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2024.

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 10:03

DECISÃO

•03/06/2024, 12:05

06/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 10:03

Negado seguimento ao recurso

03/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:11

Juntada de termo

01/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/05/2024, 11:04

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/05/2024, 22:39

Publicado Acórdão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 09:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

13/05/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 18:15

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/04/2024, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 14:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2024, 14:42

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/02/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2024, 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 08:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

07/11/2023, 14:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2023, 08:16

Juntada de parecer

16/10/2023, 21:10

Juntada de parecer do ministério público

11/10/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2023.

08/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:29

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 14:24

DECISÃO

•16/02/2024, 15:42

DECISÃO

•26/01/2024, 15:59

DESPACHO

•06/12/2023, 10:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 14:31

DECISÃO

•07/11/2023, 14:55

DESPACHO

•03/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 11:59

SENTENÇA

•12/04/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 11:33