Apelação Cível 0800162-85.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.684,09

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

MEARIM MOTOS LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/10/2024, 08:06

Baixa Definitiva

08/10/2024, 08:06

Juntada de termo

08/10/2024, 08:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 08:05

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:03

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:03

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:03

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 05:54

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/10/2024, 08:06

Baixa Definitiva

08/10/2024, 08:06

Juntada de termo

08/10/2024, 08:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 08:05

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:03

Documentos

DECISÃO

•08/07/2024, 16:57

DECISÃO

•08/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:03

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:03

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 05:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

31/07/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 16:57

Recurso Especial não admitido

08/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:23

Juntada de termo

26/05/2024, 20:56

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 14:46

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 18:14

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Juntada de recurso especial (213)

10/05/2024, 21:23

Publicado Acórdão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 10:27

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: 024.481.793-60 (APELANTE) e não-provido

16/04/2024, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 14:20

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:19

Juntada de petição

26/03/2024, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 10:51

Juntada de certidão de adiamento

19/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2024, 17:34

Juntada de parecer do ministério público

12/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 12:17

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 14:38

Juntada de certidão de retirada de julgamento

27/02/2024, 08:43

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 17:09

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2024, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2023, 15:14

Juntada de parecer do ministério público

30/10/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 13:48

Juntada de petição

26/09/2023, 18:55

Juntada de petição

25/09/2023, 23:50

Juntada de petição

25/09/2023, 23:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:40

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:21

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 09:41

DECISÃO

•11/10/2023, 10:01

DECISÃO

•10/10/2023, 13:48

PETIÇÃO

•25/09/2023, 23:50

DESPACHO

•13/09/2023, 12:07

DESPACHO

•12/09/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:43

DECISÃO

•12/11/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 17:11

SENTENÇA

•25/03/2020, 18:37

DECISÃO

•20/01/2020, 18:17