Cumprimento de sentença 0801196-76.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 149.672,16

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:27

Juntada de certidão

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:42

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 11:42

Juntada de decisão

26/03/2026, 11:42

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2025, 08:22

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:21

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:27

Juntada de certidão

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:42

09/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:42

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 11:42

Juntada de decisão

26/03/2026, 11:42

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2025, 08:22

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 13:52

Juntada de Edital

29/10/2025, 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2025, 10:23

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de apelação

28/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de apelação

28/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:24

Embargos de declaração não acolhidos

06/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:13

Conclusos para decisão

30/09/2025, 22:18

Juntada de Certidão

30/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:56

Juntada de embargos de declaração

16/09/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:15

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:11

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Juntada de petição

08/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

05/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 11:09

Expedido alvará de levantamento

29/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:13

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:20

Juntada de petição

14/02/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:16

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:16

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:18

Juntada de Edital

06/02/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 10:14

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:23

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:52

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 20:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

11/10/2024, 08:36

Juntada de petição

10/10/2024, 21:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:49

Juntada de Certidão

01/10/2024, 09:48

Juntada de petição

01/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:16

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:16

Juntada de petição

05/09/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2024, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 09:33

Juntada de Mandado

11/04/2024, 14:16

Juntada de Mandado

11/04/2024, 14:16

Outras Decisões

11/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:46

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:45

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:45

Juntada de petição

07/03/2024, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 10:59

Desentranhado o documento

23/01/2024, 10:59

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:20

Juntada de petição

20/01/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 09:25

Juntada de Certidão

19/12/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:11

Outras Decisões

24/09/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:41

Juntada de Certidão

09/08/2023, 18:40

Juntada de petição

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:21

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 10:59

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 17:37

Juntada de diligência

26/05/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 09:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 08:29

Outras Decisões

21/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:23

Juntada de Mandado

25/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 21:07

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:45

Juntada de petição

03/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801196-76.2022.8.10.0056. Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Requerido: PAULO FRANCISCO PEREIRA CRUZ DESPACHO Observo que a proposta de adesão ao contrato de empréstimo, juntado em ID 65087649, não tem força probatória, uma vez que não está assinado manualmente nem eletronicamente, não observando o art. 700, caput, do CPC. Ademais, o documento de ID 65087652, embora esteja devidamente assinado pelo requerido, não especifica a quantia em dinheiro avençada, em afronta ao art. 700, inciso I, do CPC. Não podendo, assim, a parte autora, somente com base no referido documento, exigir o pagamento dos valores supostamente devidos. Desse modo, havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: [Contratos Bancários] intime-se o autor para, se quiser, emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento comum, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 700, § 5º e art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:47

Decisão

•02/03/2026, 10:19

Decisão

•29/10/2025, 10:23

Sentença

•06/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:56

Sentença

•08/09/2025, 13:58

Despacho

•22/07/2025, 08:40

Despacho

•29/04/2025, 10:35

Decisão

•05/11/2024, 20:11

Despacho

•02/10/2024, 15:07

Despacho

•06/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:03

Decisão

•11/04/2024, 11:34

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:42

Decisão

•02/03/2026, 10:19

Decisão

•29/10/2025, 10:23

Sentença

•06/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:56

Sentença

•08/09/2025, 13:58

Despacho

•22/07/2025, 08:40

Despacho

•29/04/2025, 10:35

Decisão

•05/11/2024, 20:11

Despacho

•02/10/2024, 15:07

Despacho

•06/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:03

Decisão

•11/04/2024, 11:34

Despacho

•29/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:24

Decisão

•24/09/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:57

Decisão

•21/05/2023, 18:28

Despacho

•21/10/2022, 21:07

Despacho

•13/07/2022, 09:49