Procedimento Comum Cível 0806106-68.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.201,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ILCILANDA GUIMARAES SILVA

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA

OAB/MA 16479·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Réu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ILCILANDA GUIMARAES SILVA

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2024, 13:52

Juntada de termo

27/06/2024, 13:50

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de ILCILANDA GUIMARAES SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de ILCILANDA GUIMARAES SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:01

Juntada de apelação

25/01/2024, 18:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:30

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2024, 13:52

Juntada de termo

27/06/2024, 13:50

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de ILCILANDA GUIMARAES SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:43

12/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de ILCILANDA GUIMARAES SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:01

Juntada de apelação

25/01/2024, 18:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:30

Juntada de termo

27/11/2023, 15:28

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de ILCILANDA GUIMARAES SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 06:10

Juntada de Certidão

08/11/2023, 06:09

Juntada de Certidão

08/11/2023, 06:07

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ILCILANDA GUIMARAES SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:21

Juntada de embargos de declaração

26/07/2023, 15:54

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:52

Juntada de termo

07/02/2023, 15:52

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 15:10 1ª Vara Cível de Imperatriz.

09/11/2022, 21:25

Juntada de petição

08/11/2022, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

02/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:00

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 15:10 1ª Vara Cível de Imperatriz.

19/10/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:24

Juntada de petição

22/07/2022, 16:27

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:59

Juntada de petição

15/07/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ILCILANDA GUIMARAES SILVA Requerido: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA - MA16479, e do(a) Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281, DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). DESPACHO Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 12 de novembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz 1 Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 13 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806106-68.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:24

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:24

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:39

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:39

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:39

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:39

Juntada de diligência

17/09/2020, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 18:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/05/2020, 19:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2020, 16:51

Conclusos para decisão

14/05/2020, 19:11

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 19:11

Sentença

•03/12/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 06:09

Sentença

•23/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:00

Despacho

•17/10/2022, 07:49

Despacho

•14/10/2022, 13:27

Despacho

•12/11/2021, 17:58

Decisão

•19/05/2020, 19:27