Procedimento Comum Cível 0030131-82.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.385.800,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 7991·Representa: Autor

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA

OAB/MA 4226·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/MA 4157·CPF·Representa: Autor

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 7991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 04/10/2023

13/11/2023, 11:16

Juntada de petição

29/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:21

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 10:52

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 19:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:40

Juntada de petição

24/12/2022, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 22:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:11

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:10

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 04/10/2023

13/11/2023, 11:16

Juntada de petição

29/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:21

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Documentos

Petição

•29/09/2023, 17:33

Petição

•29/09/2023, 17:33

10/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 10:52

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 19:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:40

Juntada de petição

24/12/2022, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 22:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:11

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:10

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:56

Juntada de petição

25/07/2022, 19:39

Juntada de petição

23/07/2022, 17:48

Juntada de petição

23/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:29

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS REQUERIDOS: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME ID 71341902 - Ato Ordinatório. São Luís, 13 de julho de 2022. FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário – Mat. 116855 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0030131-82.2012.8.10.0001

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:38

Juntada de volume

08/07/2022, 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 04:20

Sentença

•21/06/2023, 19:46

Despacho

•21/11/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:38