Procedimento Comum Cível 0801468-81.2019.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801468-81.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801468-81.2019.8.10.0054 AÇÃO DE PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA REQUERENTE(S): JOSÉ REINALDO FREIRES DE ASCIS REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, proposta por JOSÉ REINALDO FREIRES DE ASCIS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao postular, em síntese, a concessão de aposentadoria por idade rural, bem como o pagamento dos valores retroativos desde a data do pedido administrativo. Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos por meio da decisão de ID n° 30166121. Em sede de contestação, a autarquia previdenciária não alegou preliminares. No mérito, aduziu que o autor não faz jus ao benefício, visto não ter comprovado a qualidade de segurado especial, tampouco o período de carência, bem como que não possuía a idade mínima exigida na data do pedido administrativo (ID n° 30321459). A parte autora, por sua vez, apresentou réplica, conforme ID n° 30550156. Tendo em vista os pedidos genéricos de produção de provas, intimem-se, desde já, as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a necessidade de produção ou não de provas em audiência, ao especificá-las e justificar a sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito da ação (artigo 355, I, Código de Processo Civil – CPC/2015); devendo, pois, o transcurso in albis do referido prazo ser compreendido como desinteresse na produção de prova em audiência. Após, autos conclusos para fins de prolação de decisão saneadora, se for o caso. À Secretaria para as providências de praxe, notadamente para que a parte autora seja intimada, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se o mencionado benefício não está sendo questionado na Justiça Federal, caso já não tenha sido feito. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

14/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de termo

Arquivado Provisoriamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(20)