Procedimento Comum Cível 0803424-29.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 09/08/2022

15/08/2022, 16:23

Juntada de petição

15/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de LOURDES SILVA DE MORAIS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:06

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LOURDES SILVA DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TATIANE NUNES LIMA - MA16107 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0803424-29.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803424-29.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade judicial (Art.99, §§2º e 3º, do CPC). Trata-se de Ação proposta por LOURDES SILVA DE MORAIS em desfavor de BANCO BRADESCO SA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 71189231). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu que não chegou a ser citado. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal e, por consequência, revogo a liminar que foi concedida parcialmente nos autos. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 12:24

Extinto o processo por desistência

12/07/2022, 11:57

Juntada de petição

11/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 12:04

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 11:57