Interdição/Curatela 0803082-12.2018.8.10.0037 - TJMA

Interdição/Curatela 0803082-12.2018.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 12:29

Juntada de petição

18/07/2022, 22:33

Juntada de petição

18/07/2022, 15:03

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: Silvana da Silva Paixão SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803082-12.2018.8.10.0037 AÇÃO DE TUTELA Trata-se de Ação de Guarda proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, na qualidade de substituto processual de Anderson Brito Costa em face de Andressa Brito Costa. Parecer ministerial apresentado no ID 59978069, pela extinção do feito. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento. Cuidam, os presentes autos, de Ação de Guarda proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, na qualidade de substituto processual de Anderson Brito Costa em face de Andressa Brito Costa. Não obstante, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto, haja vista o alcance da maioridade pelos tutelandos. Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de interesse processual: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. Desse modo, por ter havido a perda superveniente do objeto da presente ação, a extinção do feito é medida que se impõe. Dispositivo. Ex positis, com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. P. R. I. Ciência ao MP. Transitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:03

Juntada de petição

31/01/2022, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 18:03

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:02

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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