Procedimento Comum Cível 0002647-70.2016.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002647-70.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002647-70.2016.8.10.0060. AUTOR: ALZIRA VIEIRA DA SILVA, FLORISA DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO, MARIA DE JESUS VIEIRA, MARIA DE LOURDES DA SILVA OSORIO, RAIMUNDO CATARINO FILHO, TEREZA SEPULVEDA PEREIRA REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP, HERON SIMOES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REU: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - MA5924, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A Advogados/Autoridades do(a) REU: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - MA5924, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de ação de reparação de dano ajuizada por Alzira Vieira da Silva e outros, representados pela Defensoria Pública Estadual em face do Estado do Maranhão, id 22939393, fls. 01. A DPE, representando os autores, anexou no id 57164730 requerendo a revisão da decisão de id 36168083 para que a relação processual tenha por partes tão somente os autores e o Estado do Maranhão. Ainda, anexou contestação no id 61695569, exercendo a função institucional de curador especial em favor de Francisco Rodrigues de Araújo, onde esclarece que, Francisco Rodrigues de Araújo é autor da presente demanda, e não requerido. Que sua juntada no polo passivo da ação se deu em confusão gerada por denunciação à lide na Contestação apresentada pelo Estado do Maranhão. Pugnou pela exclusão de Francisco Rodrigues de Araújo do polo passivo, com fulcro no art. 337, XII do CPC/15, em razão deste ser autor da demanda. Os requeridos, Oftalmo Day Clinic Ltda e Heron Simões dos Santos, apresentaram pedido de habilitação nos autos, no id 45122773, juntaram procurações. Os requeridos apresentaram contestação no id 63973076. Era o que cabia relatar. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA: DEFERIR o pedido da DPE, determinando a exclusão de Francisco Rodrigues de Araújo do polo passivo da presente ação, por ter sido cadastrado equivocadamente no referido polo, todavia, se trata de parte ativa, sendo um dos autores da demanda. DEFIRO o pedido de habilitação nos autos dos requeridos, Oftalmo Day Clinic Ltda e Heron Simões dos Santos, nos termos do id 45122764. DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para depoimento pessoal das partes e produção de prova testemunhal, bem como deliberar sobre produção de prova pericial, intimando os autores, os requeridos e seus advogados. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação por AR, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Considerando a possibilidade conferida, nos exatos termos do art.5° da PORTARIA-GP - 2152022, fica designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada por vídeo conferência no dia 05 de outubro de 2022 às 15:00h, através de sistema WEBConferência, próprio do Poder Judiciário do Maranhão. Disponibiliza-se link de acesso para sala de audiências virtual: https://vc.tjma.jus.br/varafaztim. É necessária utilização de notebook/computador com webcam e microfone integrados com conexão à internet banda larga, bem como preferencialmente utilização do navegador Google Chrome. Ao acessar o sistema no horário da audiência a parte deverá inserir seu nome no campo usuário (será exibido durante a audiência) e a senha: tjma1234. Em seguida será exibida a seguinte mensagem na tela: “Aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala...” Após a liberação deve-se clicar em permitir/autorizar quando solicitado pelo navegador para usar o microfone e câmera/webcam. Durante a sessão de audiência é recomendável utilização de fones de ouvido conectados ao computador para melhor compreensão, bem como estar em ambiente silencioso. Para outras informações quanto ao acesso, fica disponível contato por aplicativo de mensagens WhatsApp: (86)98808-9963. Intimem-se. Cumpra-se. Timon, 8 de julho de 2022. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 13/07/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(22)