Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027995-25.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

BENEDITO AZEVEDO REGO

CPF

Autor

ETELVINA DE LIMA HENRIQUES

CPF

Autor

ESMERALDO VELOSO FILHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FRANCISCA DAS CHAGAS PINTO SOUSA

CPF

Autor

GILZA DE JESUS CAVALCANTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

BENEDITO AZEVEDO REGO

CPF

Autor

ETELVINA DE LIMA HENRIQUES

CPF

Autor

ESMERALDO VELOSO FILHO

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS PINTO SOUSA

CPF

Autor

GILZA DE JESUS CAVALCANTI

CPF

Autor

IRACILDA RIBEIRO MIRANDA

CPF

Autor

JOAO TEIXEIRA MARQUES

CPF

Autor

JUDSON CORREIA PIRES

CPF

Autor

JOSE CARMOS MARQUES

CPF

Autor

LUIS CARLOS ALMEIDA

CPF

Autor

LAURINDA SANTANA SOUSA

CPF

Autor

LOURDES DE MARIA RIBEIRO PAVÃO

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA PEREIRA REGO

Autor

MARIA JOSE SILVA

CPF

Autor

MARIA DALVA DE ABREU OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DA PAZ MARQUES LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUCIANA CARVALHO MARQUES

Reu

RODRIGO MAIA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ

OAB/MA 12011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ETELVINA DE LIMA HENRIQUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 18:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0820599-97.2025.8.10.0000

31/01/2026, 22:18

Juntada de malote digital

18/12/2025, 12:53

Juntada de malote digital

23/09/2025, 12:59

Juntada de petição

16/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:26

Juntada de petição

03/09/2025, 19:26

Juntada de petição

01/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ETELVINA DE LIMA HENRIQUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 22:18

Sentença

•03/07/2025, 15:57

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legal

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02/02/2026, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 18:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0820599-97.2025.8.10.0000

31/01/2026, 22:18

Juntada de malote digital

18/12/2025, 12:53

Juntada de malote digital

23/09/2025, 12:59

Juntada de petição

16/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:26

Juntada de petição

03/09/2025, 19:26

Juntada de petição

01/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 12:10

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

03/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 09:18

Juntada de petição

12/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ETELVINA DE LIMA HENRIQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:42

Juntada de petição

10/02/2025, 18:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 09:17

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 16:07

Realizado Cálculo de Liquidação

08/01/2025, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/01/2025, 18:00

Juntada de Certidão

08/11/2024, 19:32

Juntada de petição

01/08/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 13:31

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:27

Decorrido prazo de ETELVINA DE LIMA HENRIQUES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 09:05

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 09:05

Juntada de petição

24/03/2023, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:37

Juntada de Certidão

12/09/2022, 01:49

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALMEIDA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:37

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ETELVINA DE LIMA HENRIQUES e outros (14) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 3 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0027995-25.2006.8.10.0001

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 13:03

Desentranhado o documento

13/07/2022, 13:01

Juntada de volume

04/07/2022, 02:40

Juntada de volume

04/07/2022, 02:40

Juntada de petição

19/06/2022, 13:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 10:17

Juntada de Certidão

03/06/2022, 18:24

Juntada de petição (3º interessado)

17/05/2022, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 00:11

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:07

Despacho

•12/01/2023, 12:40

Volume

•04/07/2022, 02:40

Volume

•04/07/2022, 02:40

Volume

•04/07/2022, 02:40

Volume

•04/07/2022, 02:40

Volume

•04/07/2022, 02:40

Documento Diverso

•14/06/2022, 18:04

Documento Diverso

•14/06/2022, 18:04

Documento Diverso

•14/06/2022, 18:04

Documento Diverso

•14/06/2022, 18:04

Documento Diverso

•14/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:24