Execução Fiscal 0000096-74.2001.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2001

Valor da Causa

R$ 11.191,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAIPU EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA

OAB/PE 5292·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 21/11/2023

27/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:09

Decorrido prazo de CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:08

Processo Desarquivado

11/09/2023, 13:08

Juntada de petição

01/08/2023, 15:54

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 21/11/2023

27/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:09

Decorrido prazo de CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 19:46

Decisão

•18/05/2023, 23:12

29/09/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:08

Processo Desarquivado

11/09/2023, 13:08

Juntada de petição

01/08/2023, 15:54

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 15:03

Determinado o arquivamento

18/05/2023, 23:12

Conclusos para despacho

18/09/2022, 12:20

Juntada de petição

03/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0000096-74.2001.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAIPU EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Quarta-feira, 13 de Julho de 2022

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:41