Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045683-24.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARL ALBERT SANTOS DE ----

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CAR----

Representa: Autor

KARL ALBERT SANTOS DE LIMA

OAB/MA 19669·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO

OAB/MA 7240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARLOS SANTANA LOPES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 08:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:29

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

06/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

06/04/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 12:59

Todas as movimentações(59)

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 14:21

Despacho

•26/03/2025, 09:45

29/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 08:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:29

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

06/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

06/04/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:45

Juntada de petição

24/01/2025, 00:07

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:33

Juntada de petição

29/10/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 21:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/05/2024, 21:37

Juntada de petição

02/04/2024, 20:22

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 11:44

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:43

Juntada de despacho

16/11/2023, 08:42

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:36

Juntada de petição

16/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:40

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:39

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.

22/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:50

Conclusos para despacho

05/08/2022, 22:56

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:26

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:58

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLAVIA ROBERTA DE MELO DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARL ALBERT SANTOS DE LIMA - MA19669-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 2 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0045683-24.2011.8.10.0001

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 13:49

Desentranhado o documento

13/07/2022, 13:47

Juntada de petição

23/06/2022, 18:20

Juntada de petição

14/06/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

03/06/2022, 18:12

Juntada de volume

30/05/2022, 06:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 10:18

Petição

•24/01/2025, 00:06

Despacho

•13/08/2024, 14:49

Petição

•02/04/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:43

Decisão

•22/08/2023, 10:56

Decisão

•21/08/2023, 15:08

Despacho

•24/05/2023, 16:33

Despacho

•17/05/2023, 09:36

Despacho

•24/10/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:12