Procedimento Comum Cível 0806608-32.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.385,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

CNPJ

Autor

EMAP

Terceiro

JOAO LUIZ MENEGAZZO JUNIOR

CPF

Reu

SIDNEY FIGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA

CPF·Representa: Autor

ISABELA CARVALHO CASTRO

OAB/MA 20524·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ARTUR GUILHERME RODRIGUES FREITAS

CPF·Representa: Autor

LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO

OAB/MA 10433·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA

CPF·Representa: Autor

ISABELA CARVALHO CASTRO

OAB/MA 20524·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ARTUR GUILHERME RODRIGUES FREITAS

CPF·Representa: Autor

LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO

OAB/MA 10433·CPF·Representa: Réu

DANIEL PINHEIRO RODRIGUES

OAB/MA 17494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:26

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ARTUR GUILHERME RODRIGUES FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Juntada de petição

14/07/2025, 17:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:44

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:26

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ARTUR GUILHERME RODRIGUES FREITAS em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 12:12

Decisão

•12/06/2025, 11:38

17/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Juntada de petição

14/07/2025, 17:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 09:00

Não conhecidos os embargos de declaração

12/06/2025, 11:38

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:43

Juntada de petição

23/05/2024, 13:30

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 09:50

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:13

Juntada de petição

06/05/2024, 13:51

Juntada de embargos de declaração

28/04/2024, 17:46

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:24

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806608-32.2017.8.10.0001. REQUERENTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA - MA6968-A, ISABELA CARVALHO CASTRO - MA20524 REQUERIDO: JOAO LUIZ MENEGAZZO JUNIOR, SIDNEY FIGUEIRA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - MA10433-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DANIEL PINHEIRO RODRIGUES - MA17494 D E S P A C H O 1. Por cautela, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) intime-se a empresa autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido formulado pelo réu JOÃO LUIZ (ID 42472896). 2. Após, voltem os autos conclusos. São Luís, 11 de julho de 2022. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 27452022

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:37

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:28

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:28

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:26

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:35

Juntada de petição

12/03/2021, 17:51

Juntada de petição

05/03/2021, 16:08

Juntada de petição

05/03/2021, 10:01

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 07:51

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 19:33

Juntada de Certidão

02/03/2021, 19:30

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:16

Juntada de contrarrazões

13/10/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 00:19

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 09:05

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 09:03

Decorrido prazo de GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:56

Juntada de contestação

23/04/2020, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2020, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 09:18

Juntada de Ato ordinatório

06/03/2020, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2020, 09:17

Juntada de contestação

12/02/2020, 12:18

Juntada de contestação

12/02/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:32

Conclusos para despacho

25/09/2017, 09:09

Juntada de ata da audiência

25/09/2017, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2017, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2017, 14:46

Expedição de Mandado

12/06/2017, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 12:04

Expedição de Mandado

12/06/2017, 12:04

Audiência conciliação designada para 02/08/2017 10:30.

12/06/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 12:01

Conclusos para despacho

06/04/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:26

Despacho

•11/03/2024, 13:57

Despacho

•11/07/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 09:18

Despacho

•26/08/2019, 17:32

Despacho

•18/05/2017, 12:01