Execução de Título Extrajudicial 0808918-45.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.760,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

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PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/PE 4246·CPF·Representa: Autor

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO

OAB/MA 8085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS DE SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

SAUDE BRADESCO

Terceiro

SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:37

Declarada suspeição por KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS

14/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 20:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:07

Desentranhado o documento

11/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(184)

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:37

Declarada suspeição por KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 20:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 20:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:07

Desentranhado o documento

11/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:21

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:27

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 20:36

Juntada de petição

11/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 17/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

23/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/06/2025, 08:37

Juntada de petição

12/06/2025, 16:39

Juntada de petição

11/06/2025, 16:31

Juntada de petição

05/06/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:01

Juntada de petição

14/05/2025, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 02:07

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 18:40

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 07:45

Juntada de petição

27/01/2025, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 19:15

Juntada de petição

12/12/2024, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 21:02

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:59

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:30

Juntada de petição

04/09/2024, 14:06

Juntada de petição

03/09/2024, 16:40

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:36

Juntada de petição

19/08/2024, 11:18

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:18

Juntada de petição

06/05/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

21/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:01

Juntada de petição

15/03/2024, 13:59

Juntada de petição

07/03/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:22

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:42

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 01:13

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 10:53

Juntada de petição

18/12/2023, 08:42

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 06:06

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:50

Juntada de petição

13/11/2023, 09:33

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:47

Juntada de petição

13/07/2023, 12:50

Juntada de petição

05/07/2023, 15:44

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:00

Juntada de petição

28/04/2023, 17:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:44

Juntada de petição

26/10/2022, 14:28

Juntada de petição

24/10/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 09:02

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 13:03

Juntada de petição

19/08/2022, 14:40

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808918-45.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 4246-A EXECUTADO: SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 72436354), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 13:11

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808918-45.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 4246-A EXECUTADO: SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido de ID. 69918693. Com fundamento art. 1º, do Provimento nº 23/2021 - TJMA, que autoriza a comunicação de atos judiciais de forma eletrônica/aplicativos de mensagens instantâneas, CITE-SE o Executado SEBASTIÃO GUTERRES FRAZÃO nos moldes já determinados no despacho de ID. 28716666, através dos número (98) 99153-1692. O Oficial de Justiça deverá se identificar para o destinatário da comunicação, informando seu nome completo, cargo, matrícula, além do número do telefone da unidade a que se acha vinculado, para eventual esclarecimento ou comprovação da origem daquele contato, conforme o art. 2º, §1º do Provimento supracitado. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 08:45

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:16

Juntada de petição

23/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:24

Juntada de petição

17/12/2021, 09:57

Juntada de petição

14/12/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:46

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:17

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:16

Juntada de petição

19/08/2021, 09:11

Juntada de termo

04/08/2021, 13:02

Juntada de Certidão

16/03/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:03

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:47

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:34

Juntada de petição

27/08/2020, 14:32

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 17:10

Juntada de Ato ordinatório

24/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:43

Juntada de diligência

14/08/2020, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2020, 20:48

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 10:43

Juntada de Mandado

27/04/2020, 10:47

Juntada de petição

26/04/2019, 11:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUTERRES FRAZAO - ME em 15/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2016, 09:42

Expedição de Mandado

11/11/2016, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2016, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2016, 16:00

Conclusos para despacho

21/03/2016, 09:56

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 17:07

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:30

Decisão

•30/01/2026, 19:29

Decisão

•02/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:27

Despacho

•01/07/2025, 17:52

Despacho

•23/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:40

Decisão

•14/01/2025, 18:47

Decisão

•23/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 16:38

Despacho

•25/03/2024, 11:21

Despacho

•27/02/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/04/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 20:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:30

Decisão

•30/01/2026, 19:29

Decisão

•02/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:27

Despacho

•01/07/2025, 17:52

Despacho

•23/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:40

Decisão

•14/01/2025, 18:47

Decisão

•23/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 16:38

Despacho

•25/03/2024, 11:21

Despacho

•27/02/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:53

Decisão

•30/11/2023, 19:26

Decisão

•06/09/2023, 09:49

Despacho

•02/02/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:11

Despacho

•02/07/2022, 08:45

Despacho

•31/03/2022, 10:02

Despacho

•03/12/2021, 09:46

Despacho

•23/02/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:30

Despacho

•17/06/2016, 10:41