Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015045-37.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS CESAR FERREIRA LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERREIRA L----

Representa: Autor

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CARLOS CESAR FERREIRA LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

Reu

SERGIO TAVARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:31

Juntada de termo de juntada

12/12/2025, 17:44

Juntada de informações prestadas

02/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:04

Juntada de petição

04/08/2025, 15:49

Juntada de petição

21/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 13:41

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:44

Juntada de petição

11/02/2025, 13:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2025, 14:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:31

Juntada de termo de juntada

12/12/2025, 17:44

Juntada de informações prestadas

02/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:04

Juntada de petição

04/08/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 16:42

Documento de identificação

•05/12/2024, 10:45

Juntada de petição

21/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 13:41

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:44

Juntada de petição

11/02/2025, 13:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2025, 14:10

Juntada de certidão (outras)

11/12/2024, 12:29

Juntada de petição

05/12/2024, 10:48

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:22

Juntada de petição

06/09/2024, 11:16

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 18:11

Juntada de Ofício

05/09/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 15/07/2024

12/08/2024, 16:41

Juntada de petição

01/06/2024, 18:09

Juntada de petição

23/05/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:12

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 06:13

Decisão ou Despacho de Homologação

19/05/2024, 06:23

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:59

Juntada de petição

25/09/2023, 15:49

Juntada de petição

12/09/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 19:42

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:44

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:40

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:19

Juntada de petição

19/07/2022, 08:21

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS CESAR FERREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: HENRIQUE FERREIRA LEMOS, MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 6 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0015045-37.2013.8.10.0001

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 14:00

Desentranhado o documento

13/07/2022, 13:55

Juntada de petição

23/06/2022, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:40

Juntada de volume

30/05/2022, 01:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:19

Decisão

•19/05/2024, 06:23

Despacho

•25/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:40