Ação Penal - Procedimento Ordinário 0839135-61.2022.8.10.0001 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0839135-61.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: EMANOEL VIEGAS RODRIGUES e outros (86) DECISÃO QUE DETERMINA SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS Decisão (expediente) - FÓRUM DE SÃO LUÍS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 PROCESSO Nº.: 0009200-19.2016.8.10.0001 Trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada movida pelo Ministério Público Estadual em face de EMANOEL VIEGAS RODRIGUES e outros (86), pelas supostas condutas descritas na denúncia. Este Juízo, em 17 de maio de 2022, sinalizou a pretensão de promover a separação dos autos em quantidade que possibilite uma tramitação em compasso com art. 5º LXVIII da CFR/88, e de modo a não prejudicar as pretensões das partes, homenageando-se os princípios da cooperação e da não surpresa (aplicados subsidiariamente do CPC), facultou às partes (defesa e acusação) a opinarem/sugestionarem uma forma de separá-los (ID 67055651). A Defesa de BENAVENUTO COSTA SANTOS, DIEGO BRENO COSTA SANTOS, EVERALDO FERREIRA PEREIRA JÚNIOR, FRANCISCO RODRIGUES NUNES, GLAYSON DE CARVALHO SILVA, HERICLEITON DA SILVA COSTA, ISMAEL DE SOUZA BOGEA, ISRAEL DA SILVA SANTOS, IVANILSON OLIVEIRA COSTA, JEFFERSON CARDOSO PEREIRA, JOÃO FRANCISCO OLIVEIRA COSTA, JOHN LENO DA SILVA LIMA, MARIA ANTÔNIA ALVES DINIZ, MAXUENI COSTA PEREIRA, CLODOMIR CARVALHO ROCHA FILHO, RAFAEL HENRIQUE SANTOS SILVA, FÁBIO VERAS GOMES, MATEUS SOUSA GARCÊS, MÁRCIO DAVID LISBOA RIBEIRO, LEANDRO DA SILVA LIMA, GIOVANE FERREIRA SILVA, GRACIRENE MAGALHÃES MENDES, ALEXSANDRO SEREJO MELO, GABRIEL ROCHA BARBOSA, PAULO RICARDO SANTOS, JOSÉ CARLITO JORGE DE SOUZA, LEONARDO RIBAMAR DE SOUSA ARAÚJO, CARLOS ANDRÉ NEVES EVERTON, PETRÔNIO GONÇALVES SOARES, CARLOS MAGNO ALVES DINIZ, AGNALDO FONSECA COSTA, ALLAN MATOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS, CARLOS CÉSAR DOS SANTOS MONTEIRO, CARLOS HENRIQUE GAMA MARINHO, CHARLES MAURO SOUSA PINTO, DOGIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, EDVALDO DORNELES DUTRA, EMERSON DOS ANJOS BUNA, FRANCISCO DAS CHAGAS DO CARMO RODRIGUES, ILMAR RIBEIRO DE CASTRO, JANILSON JOSÉ DA SILVA, JOÃO ALFREDO ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR, JOÃO BATISTA NOGUEIRA, JONATHAN AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, JORGE IURY VIEIRA CRUZ, JOSÉ ARNOLDO NUNES MARTINS, JOSÉ RIBAMAR CANTANHEDE CARVALHO, JOUBERT LIMA RIBEIRO, LUÍS SÉRGIO RIBEIRO PAES, MAICON JOSÉ DA LUZ SOUZA, MARCOS ALEXANDRE SILVA BATISTA, VENALDO PEREIRA COSTA, WELLINGTON LEITE GUSMÃO, MARLON MARTINS GOMES, manifestaram-se favoravelmente à separação do processo (ID’s 68557378, 68610655, 68789067 e 69373341). O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente a separação do processo em quantidade que possibilite uma tramitação célere (ID 69198599). Pois bem. O artigo 80 do CPP estabelece que é facultada ao magistrado a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não prolongar a prisão provisória dos denunciados, ou por outro motivo relevante, a autoridade judicial reputar conveniente o desmembramento. Verifica-se, in casu, que o presente feito possui atualmente 87 (oitenta e sete) denunciados o que inviabiliza a sua tramitação de forma adequada e célere à luz do art. 5º LXVIII da CFR/88 se mantido apenas nestes autos, fato este que se confirma com o período de sua tramitação – desde 2016 (IP e Ação Penal), razão pela qual, como já mencionado em decisão (ID 67055651), revela-se imperiosa sua separação. A denúncia narrou a existência de organização criminosa, especializada em subtrair combustível transportado pelos trens da empresa TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A no trecho compreendido entre o Porto do Itaqui e a Estiva, nesta Cidade. A partir dos trabalhos de inteligência desenvolvidos pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, chegou-se ao arranjo estrutural de funcionamento do grupo criminoso, onde apurou-se uma estrutura onde indivíduos dividiam as tarefas para consecução do fim desejado. Foram organizadas as seguintes atividades: “1. GRUPO DE SAQUEADORES - formado pelos indivíduos que sobem nos vagões tanques, rompem o sistema de segurança das escotilhas e subtraem o combustível que são acondicionados em vasilhames com capacidade de 201 e, posteriormente, entregues a indivíduos que ficam no solo e tem a função de receber os vasilhames contendo combustível; transferir o conteúdo para recipientes com capacidade maior; devolver os recipientes para os saqueadores para novamente serem cheios e, por fim, o de levar a carga subtraída para local de esconderijo (residências ou matagal); 2. GRUPO ARMADO - exercem a tarefa de amedrontar empregados da empresa (maquinista, equipes de manutenção e seguranças) para que os saques ocorram sem resistência. A ameaça só é cessada quando os saques atingem volume suficiente para completar a capacidade de armazenamento montada. Só neste momento é possível a ação reparatória realizada pela equipe de manutenção sem que os trabalhadores ponham em risco suas incolumidades físicas. 3. GRUPO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE - indivíduos que realizam o transporte do combustível subtraído até o QG da Organização Criminosa onde ele é armazenado e vendido. Composto também por indivíduos que fazem a entrega do combustível vendido em grandes quantidades e que utilizam caminhões tanques para rea1izrntrega. 4. GRUPO DE PROTEÇÃO - formado por policiais militares que se comprometem a deixar de reprimir os crimes, bem como tem a função de ameaçar os demais membros da Organização que resistam ao pagamento do "arrego" (propina destinada a remunerar os membros do grupo de proteção). 5. GERÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - responsável por manter a logística de saques (fornecimento de vasilhames, prover os veículos usados no transporte da carga subtraída, realizar pagamentos)”. Com vistas à divisão posta na denúncia, é conveniente a separação do processo por atividades/tarefas desenvolvidas, é dizer, em grupos (que no caso são 5) e, também em núcleos, quando necessário. Ante o exposto, e sem mais delongas, determinamos a separação do processo em 10 (dez) ações penais autônomas, mas vinculadas pela conexão, mediante compensação com o quantitativo de processos extras dos outros dois cargos, na seguinte forma: I) em 04 (quatro), quanto ao grupo de saqueadores: a) 09 (nove) denunciados referentes ao núcleo Vila do Boldo/Barreira: JOÃO FRANCISCO OLIVEIRA, IVANILSOM OLIVEIRA COSTA, HERICLEITON DA SILVA COSTA, RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MENDES, SABINO RIBEIRO, JOÃO DE DEUS RIBEIRO, FÁBIO VERAS GOMES, ISMAEL DE SOUZA BOGEA e GRACIRENE MAGALHÃES MENDES; b) 11 (onze) denunciados referentes ao núcleo Croinha: WELLINGTON MAX DOS SANTOS, MATEUS SOUZA GARCÊS, MARIA ANTONIA ALVEZ DINIZ, MÁRCIO DAVID LISBOA RIBEIRO, FRANCISCO RODRIGUES NUNES, JOHN LENO DA SILVA LIMA, PAULO RICARDO SANTOS, ISRAEL DA SILVA SANTOS, LEANDRO DA SILVA LIMA, GABRIEL ROCHA BARBOSA e JULIELSON LINDOSO CANTANHEDE; c) 08 (oito) denunciados referentes ao núcleo Vila do Campo: ERINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIDA MARIA DE OLIVEIRA, JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA, MAXUENI COSTA PEREIRA, GLAYSON DE CARVALHO SILVA, DIEGO LIMA FREITAS, WALBERTH CÉSAR LIMA MENDES e CLEVESON MARCELO LIMA DO NASCIMENTOS; d) 09 (nove) denunciados referentes ao núcleo Mãe Chica e São Benedito: MARLI DA GRAÇA PEREIRA FERREIRA, JOSÉ LEANDRO FERREIRA PEREIRA, BENAVENUTO COSTA SANTOS, DIEGO BRENO COSTA SANTOS, JOSÉ DEOUIAS DOS SANTOS, JEFFERSON CARDOSO PEREIRA, EVERALDO FERREIRA PEREIRA JÚNIOR, ALEXANDRO SEREJO MELO e PAULO HENRIQUE AZEVEDO. II) em 02 (dois), quanto ao grupo de logística e transporte: a) 10 (dez) denunciados referentes ao núcleo de logística e transporte: MARLON MARTINS GOMES, FERNANDO DINIZ SANTOS, JOSENOR COSTA, TÂNIA MAMA NASCIMENTO DE BRITO, FAREID VIERIAALVES, CLODOMIR CARVALHO RUCHA FUMO, RAFAEL HENRIQUE SANTOS SILVA, JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO LIMA, OZIEL ARAÚJO DE SOUSA e GIOVANE FERREIRA SILVA; b) 06 (seis) denunciados referentes ao núcleo formado por motoristas de caminhões a serviço de empresas: JANAIR JOSÉ FIRMO DE BRITO, FRANCISCO EMERSON L. ALENCAR, ELIELSON JAOUES DE MACEDO RIBE, LAELLYGTON LIMA SILVA, JOSÉ CARLITO JORGE DE SOUZA e CÁSSIO DARIO DA SILVA MOURA; III) em 03 (três), quanto ao grupo de proteção (núcleo de proteção): a) 11 (onze) denunciados: AGNALDO FONSECA COSTA, EDVALDO DORNELES DUTRA, ILMAR RIBEIRO DE CASTRO, JOÃO ALFREDO ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR, JONATHAN AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, JOSÉ ARNOLDO NUNES MARTINS, LUÍS SÉRGIO RIBEIRO PAES, WELLINGTON LEITE GUSMÃO, CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS, MAICON JOSÉ DA LUZ SOUZA e JOSÉ R. CANTANHEDE CARVALHO; b) 11 (onze) denunciados: JOUBERT LIMA RIBEIRO, JANILSON JOSÉ DA SILVA, CHARLES MAURO SOUSA PINTO, MARCOS ALEXANDRE SILVA BATISTA, ALLAN MATOS DE SOUSA, CARLOS CÉSAR DOS SANTOS MONTEIRO, FRANCISCO DAS CHAGAS DO CARMO RODRIGUES, EMERSON DOS ANJOS BUNA, VENALDO PEREIRA COSTA, JORGE IURY VIEIRA CRUZ e DOGIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA; c) 10 (dez) denunciados: JOÃO BATISTA NOGUEIRA, FABIANO DE JESUS SILVA CARVALHO, CLAUDIOMAR OLIVEIRA SILVA, GILDECI GOMES LINDOSO, EDVALDO MARTINS SILVA, LEONARDO RIBAMAR DE SOUSA ARAÚJO, CARLOS ANDRÉ NEVES EVERTON, PETRÔNIO GONÇALVES SOARES, CARLOS MAGNO ALVES DINIZ e RAIMUNDO CRISTIANO SOARES DE SOUZA; IV) em 01 (um), quanto à Gerência da Organização Criminosa (núcleo gerencial): a) 02 (dois) denunciados: EMANOEL VIEGAS RODRIGUES e CARLOS HENRIQUE GAMA MARINHO. Com a separação do processo, e replicação das suas peças em todos os autos até a presente decisão, certificando-se tal circunstância em todos eles, promova-se a imediata intimação da acusação e da defesa dos acusados para ciência, e logo em seguida, a conclusão dos autos ao magistrado do 2º cargo. Cumpra-se. São Luís/MA, 07 de julho de 2022 RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR Juiz de Direito Titular 1º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 3º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

14/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de JANAIR JOSE FIRMO DE BRITO em 11/12/2023 23:59.

Juntada de termo

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALUIZIO BISPO CRUZ em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO em 16/10/2023 23:59.

Juntada de termo

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(27)