Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005167-69.2005.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005167-69.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005167-69.2005.8.10.0001. AUTOR: NATERCIA MARIA ROLIM DE CASTRO e outros (7) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 24 de junho de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

14/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATERCIA MARIA ROLIM DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsps n. 2.165.813/MA, 2.171.684/MA, 2.172.227/MA, 2.171.766/MA, 2.171.762/MA, 2.168.204/MA, 2.174.355/MA e 2.171.764/MA

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de NATERCIA MARIA ROLIM DE CASTRO em 25/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(22)