Reintegração / Manutenção de Posse 0800259-33.2021.8.10.0143 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800259-33.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO requerente: MANOEL DE JESUS Assistido pela Defensoria Pública Estadual Parte requerida: MARISE CABRAL Advogado: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA8085-A DESPACHO SANEADOR Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procederei ao saneamento do presente feito: I) Não acolho a preliminar de inépcia da inicial, visto que não vislumbro vício na petição inicial que apresente tamanha gravidade que impossibilite a defesa da ré, ou a própria prestação jurisdicional, tendo em vista que foi possível se compreender o pedido exposto, permitindo a defesa da requerida. II) Quanto às alegações de carência da ação, confunde-se com o mérito, e, por isso, serão analisadas na sentença. III) DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE em face de JOSÉ RIBAMAR CABRAL LOPES: considerando tratar-se de ação possessória, cuja análise se dá sobre a situação fática (e não há averiguação sobre a propriedade), haverá prejuízo à celeridade processual, pois, sendo deferida a denunciação lide vindicada, haverá de se localizar o José Ribamar e ainda fazer prova da existência de relação jurídica entre a requerida e o denunciado, o que tumultuará a presente ação possessória. Ademais, eventual prejuízo à parte requerida poderá ser reavido por meio de ação autônoma. Diante disso, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] [Esbulho / Turbação / Ameaça] Processo nº 0800259-33.2021.8.10.0143 Parte indefiro o pedido de denunciação da lide. IV) As questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória são as seguintes: a) se o autor é possuidor da área narrada na inicial; b) se houve esbulho ou turbação da posse pela requerida; c) se os documentos anexados à exordial são suficientes para comprovar a posse (situação de fato) da requerente; d) quem é possuidor (situação de fato) da área em litígio. Por conseguinte, para provar o alegado, considero necessária a produção de prova testemunhal. V) Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. VI) Decorrido esse prazo, determino à Secretaria que, por ato ordinatório e mediante disponibilidade de pauta, designe data para a realização da audiência de instrução e julgamento, com o fim de produção de prova testemunhal e oitiva das partes. As testemunhas deverão comparecer à audiência acompanhada das partes, independente de intimação. VI) Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Morros/MA,Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

14/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 10/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO OFICIO UNICO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 18/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(17)