Cumprimento de sentença 0800306-38.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Concessão
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2017
Valor da Causa
R$ 880,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Timon
Partes do Processo
ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES
CPF
066.***.***-72
Mostrar
Autor
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA
Terceiro
INSS
Terceiro
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MA 11410
·
CPF
698.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES
CPF
066.***.***-72
Mostrar
Autor
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA
Terceiro
INSS
Terceiro
Movimentações
Juntada de termo
06/02/2026, 13:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2026, 13:12
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2026, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2026, 22:57
Conclusos para decisão
29/10/2025, 10:05
Juntada de termo de juntada
29/10/2025, 10:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:17
Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 00:09
Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 18:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2025, 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025, 13:42
Conclusos para decisão
13/11/2024, 08:20
Juntada de petição
12/11/2024, 15:43
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Juntada de termo
06/02/2026, 13:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2026, 13:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2026, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2026, 22:57
Conclusos para decisão
29/10/2025, 10:05
Juntada de termo de juntada
29/10/2025, 10:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:17
Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 00:09
Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 18:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2025, 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025, 13:42
Conclusos para decisão
13/11/2024, 08:20
Juntada de petição
12/11/2024, 15:43
Juntada de petição
12/11/2024, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
11/11/2024, 22:07
Publicado Intimação em 04/11/2024.
11/11/2024, 22:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024, 10:19
Homologado cálculo de contadoria
31/10/2024, 07:21
Conclusos para decisão
08/07/2024, 09:16
Juntada de petição
05/07/2024, 19:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 13:39
Juntada de petição
24/05/2024, 09:16
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 00:27
Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024, 00:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024, 09:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
13/05/2024, 15:00
Juntada de Certidão
13/05/2024, 15:00
Juntada de petição
16/02/2024, 07:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024, 19:24
Juntada de Certidão
07/02/2024, 19:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023, 13:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 17:40
Juntada de petição
03/07/2023, 18:32
Conclusos para despacho
26/06/2023, 12:53
Juntada de petição
23/06/2023, 23:54
Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
17/06/2023, 00:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 12:45
Conta Atualizada
14/06/2023, 12:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
14/06/2023, 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2023, 16:02
Juntada de petição
05/05/2023, 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 15:34
Juntada de petição
01/12/2022, 23:41
Conclusos para despacho
05/10/2022, 11:53
Juntada de Certidão
05/10/2022, 09:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 18:34
Juntada de petição
01/08/2022, 23:55
Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
17/07/2022, 08:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800306-38.2016.8.10.0060. AUTOR: ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, INTIMO as partes acerca da certidão ID 70730985, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Timon (MA),Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. KYARA VIEIRA DE FREITAS Técnica Judiciária. Aos 13/07/2022, eu LILIANE DA SILVA LIMA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022, 15:32
Juntada de Certidão
08/07/2022, 14:12
Juntada de Certidão
05/07/2022, 13:14
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
05/07/2022, 13:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2022, 12:57
Juntada de petição
01/11/2021, 23:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021, 08:13
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 12:03
Conclusos para despacho
20/08/2021, 11:23
Juntada de petição
10/08/2021, 21:38
Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
25/07/2021, 02:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021, 16:51
Juntada de Certidão
15/07/2021, 16:51
Realizado Cálculo de Liquidação
14/07/2021, 21:38
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
14/07/2021, 21:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2021, 09:47
Juntada de petição
07/06/2021, 22:45
Juntada de protocolo
13/05/2021, 14:55
Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 02:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021, 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 10:54
Conclusos para despacho
03/03/2021, 13:11
Juntada de petição
24/02/2021, 19:31
Publicado Intimação em 24/02/2021.
24/02/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021, 12:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021, 23:08
Juntada de pendência de cálculo
09/02/2021, 14:37
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
09/02/2021, 14:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021, 10:52
Conclusos para despacho
16/12/2020, 13:32
Juntada de petição
10/12/2020, 23:04
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 06:22
Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 01:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020, 14:17
Juntada de petição
03/11/2020, 10:37
Conclusos para decisão
29/10/2020, 11:14
Juntada de Certidão
26/10/2020, 16:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 09:47
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 02:12
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 02:12
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 02:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020, 16:43
Outras Decisões
23/09/2020, 10:16
Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020, 02:17
Conclusos para decisão
09/09/2020, 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020, 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020, 10:51
Juntada de petição
06/09/2020, 21:47
Outras Decisões
03/09/2020, 11:37
Conclusos para decisão
12/12/2019, 09:20
Transitado em Julgado em 30/09/2019
12/12/2019, 09:20
Juntada de certidão trânsito em julgado
12/12/2019, 09:20
Juntada de petição
22/11/2019, 21:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019, 01:07
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019, 01:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019, 10:15
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/08/2019, 13:38
Conclusos para julgamento
09/02/2018, 18:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/12/2017, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017, 10:22
Conclusos para julgamento
18/10/2017, 12:05
Juntada de Certidão
18/10/2017, 11:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2017 23:59:59.
09/08/2017, 00:34
Juntada de Petição de petição
07/08/2017, 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica
17/07/2017, 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica
17/07/2017, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017, 13:21
Conclusos para decisão
11/07/2017, 18:44
Juntada de Certidão
03/05/2017, 17:10
Juntada de Certidão
02/05/2017, 12:29
Juntada de Certidão
05/04/2017, 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2017, 14:18
Juntada de Ofício
17/03/2017, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017, 15:08
Juntada de Petição de petição
12/03/2017, 12:24
Conclusos para despacho
08/03/2017, 16:37
Juntada de Certidão
08/03/2017, 16:37
Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 06/03/2017 23:59:59.
07/03/2017, 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017, 10:58
Juntada de Petição de petição
08/02/2017, 10:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2017 23:59:59.
08/02/2017, 00:25
Expedição de Comunicação eletrônica
08/11/2016, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016, 17:18
Conclusos para decisão
07/11/2016, 17:09
Distribuído por sorteio
07/11/2016, 17:09
Documentos
Despacho
•
24/01/2026, 22:57
Decisão
•
21/07/2025, 18:42
Decisão
•
25/03/2025, 13:42
Decisão
•
31/10/2024, 07:21
Despacho
•
07/11/2023, 17:40
Petição
•
03/07/2023, 18:32
Despacho
•
26/04/2023, 10:21
Despacho
•
25/04/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:12
Despacho
•
27/09/2021, 12:03
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 16:51
Despacho
•
04/05/2021, 10:54
Despacho
•
15/01/2021, 10:52
Despacho
•
12/11/2020, 14:17
Decisão
•
23/09/2020, 10:16
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
24/01/2026, 22:57
Decisão
•
21/07/2025, 18:42
Decisão
•
25/03/2025, 13:42
Decisão
•
31/10/2024, 07:21
Despacho
•
07/11/2023, 17:40
Petição
•
03/07/2023, 18:32
Despacho
•
26/04/2023, 10:21
Despacho
•
25/04/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:12
Despacho
•
27/09/2021, 12:03
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 16:51
Despacho
•
04/05/2021, 10:54
Despacho
•
15/01/2021, 10:52
Despacho
•
12/11/2020, 14:17
Decisão
•
23/09/2020, 10:16
Decisão
•
03/09/2020, 11:37
Sentença
•
02/08/2019, 13:38
Decisão
•
01/12/2017, 10:22
Despacho
•
17/07/2017, 13:21
Despacho
•
15/03/2017, 15:08
Despacho
•
07/11/2016, 17:18