Apelação Cível 0822959-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.217,90

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2023, 08:21

Baixa Definitiva

18/07/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:08

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:11

Juntada de termo

19/06/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 09:03

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

31/03/2023, 17:24

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2023, 08:21

Baixa Definitiva

18/07/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 09:40

DECISÃO

•19/06/2023, 19:41

23/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:08

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:11

Juntada de termo

19/06/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 09:03

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

31/03/2023, 17:24

Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 10:19

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

07/03/2023, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 14:57

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2023, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023, 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:29

Decorrido prazo de estado do maranhão em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:29

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de estado do maranhão em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 12:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/09/2022, 11:55

Juntada de petição

30/08/2022, 11:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:52

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

19/08/2022, 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:28

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:15

Recebidos os autos

03/06/2022, 19:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 19:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/03/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 13:16

DESPACHO

•03/10/2022, 16:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/08/2022, 11:52

DECISÃO

•19/08/2022, 15:07

DESPACHO

•13/06/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 12:26

SENTENÇA

•21/08/2021, 23:13

DESPACHO

•14/05/2018, 10:35