Procedimento Comum Cível 0015867-70.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

R$ 15.574,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 01:22

Transitado em Julgado em 09/08/2022

29/08/2022, 01:21

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015867-70.2006.8.10.0001. AUTOR: RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - MA5672-A REU: MARCELO GAMA DA SILVA, ÂNGELA SUELY SOUZA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) REU: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO - MA6965-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA em face de MARCELO G. DA SILVA na qual o autor reivindica a posse supostamente indevida e ilegal do imóvel objeto do deste processo. Os autos foram devidamente migrados e as partes intimadas a respeito do feito. O processo tinha a sua tramitação normal até que os requeridos informaram por meio da petição de id. 71800966 que houve acordo público registrado em cartório extrajudicial, requerendo, por esse motivo, a extinção do feito. Breve é o relatório. Decido. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado de id nº 71800972. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas a receber. Arquivem-se os autos. São Luís, 09 de agosto de 2022. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:04

Homologada a Transação

16/08/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:21

Juntada de petição

19/07/2022, 19:22

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015867-70.2006.8.10.0001. AUTOR: RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO (OAB 5672-MA) REQUERIDO: MARCELO GAMA DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamado: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 6965-MA) ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição

13/07/2022, 17:55

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 01:22

Transitado em Julgado em 09/08/2022

29/08/2022, 01:21

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015867-70.2006.8.10.0001. AUTOR: RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - MA5672-A REU: MARCELO GAMA DA SILVA, ÂNGELA SUELY SOUZA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) REU: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO - MA6965-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA em face de MARCELO G. DA SILVA na qual o autor reivindica a posse supostamente indevida e ilegal do imóvel objeto do deste processo. Os autos foram devidamente migrados e as partes intimadas a respeito do feito. O processo tinha a sua tramitação normal até que os requeridos informaram por meio da petição de id. 71800966 que houve acordo público registrado em cartório extrajudicial, requerendo, por esse motivo, a extinção do feito. Breve é o relatório. Decido. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado de id nº 71800972. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas a receber. Arquivem-se os autos. São Luís, 09 de agosto de 2022. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:04

Homologada a Transação

16/08/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:21

Juntada de petição

19/07/2022, 19:22

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015867-70.2006.8.10.0001. AUTOR: RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO (OAB 5672-MA) REQUERIDO: MARCELO GAMA DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamado: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 6965-MA) ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição

13/07/2022, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

13/07/2022, 16:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2022, 16:15

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:17